Tesify e o Acesso Aberto FCT 2026: Compatibilidade Total com RCAAP, RGPD e LGPD
Desde 7 de fevereiro de 2025, a FCT impõe acesso aberto obrigatório a toda a produção científica financiada — artigos, livros, monografias, teses e dissertações. Para quem usa ferramentas de IA na escrita académica, surge imediatamente uma dúvida legítima: o output gerado por uma plataforma como o Tesify é compatível com estas exigências de acesso aberto, com o RGPD europeu e com a LGPD brasileira? A resposta curta é sim — e este artigo explica porquê, passo a passo.
A Política de Acesso Aberto da FCT 2025 exige, entre outros requisitos, depósito em repositório RCAAP, licenciamento Creative Commons, identificação ORCID e conformidade com o Plano S. Ao mesmo tempo, o EU AI Act art. 50, aplicável a partir de 2 de agosto de 2026, obriga à marcação transparente de conteúdo gerado por IA em contextos académicos. E o reconhecimento mútuo LGPD–GDPR, formalizado em janeiro de 2026, cria novos fluxos de dados entre Portugal e Brasil com implicações diretas para plataformas que servem os dois mercados.
Este guia percorre cada um desses requisitos e mostra como o Tesify os endereça — com diferenciação clara face ao Scribbr, Grammarly e ChatGPT Plus.
A Política de Acesso Aberto FCT 2025: O que Muda para Teses
A FCT publicou a sua nova Política de Acesso Aberto a 7 de fevereiro de 2025. Esta política aplica-se a toda a produção científica resultante de candidaturas FCT cujo prazo de submissão se encerrou depois dessa data — o que cobre praticamente todo o financiamento FCT ativo em 2025 e 2026.
Para teses e dissertações, o regime é claro: a instituição tem 60 dias após a atribuição do grau para depositar no repositório RCAAP. Quando o grau é obtido no estrangeiro, é o próprio autor quem faz o depósito no mesmo prazo. Não há período de embargo previsto na política base — a FCT adota o princípio “no embargo”.
Requisitos Técnicos da Política FCT 2025
- Depósito: Repositório da rede RCAAP (institucional ou nacional)
- Licença: Creative Commons CC-BY ou CC-BY-SA (mínimo)
- Identificador: DOI atribuído ou ORCID do autor vinculado
- Metadados: Conformes com Dublin Core + OpenAIRE Guidelines 4.0
- Versão: Manuscrito aceite (Green Route) ou versão final publicada (Gold Route)
- Compatibilidade Plano S: Para artigos em periódicos, conformidade com COAlition S
A política é compatível com o Open Research Europe (ORE), a plataforma de publicação aberta da Comissão Europeia na qual a FCT é membro desde 2025. Isto significa que investigadores FCT podem publicar diretamente no ORE sem custos de APC.
Tesify e o Depósito RCAAP: Pipeline Direto
O Tesify integra um módulo de exportação compatível com os repositórios da rede RCAAP. Quando o utilizador conclui a tese na plataforma, pode exportar o documento no formato exigido pelo repositório institucional (PDF/A-1b ou PDF/A-2b, os únicos aceites pelo RCAAP para preservação a longo prazo) com os metadados Dublin Core pre-preenchidos automaticamente.
O fluxo concreto funciona assim:
- O utilizador completa a tese no editor Tesify e revê a formatação NP 405, APA 7 ou ABNT NBR 14724 conforme o caso
- No painel “Exportar”, seleciona “Depósito RCAAP” — o sistema gera automaticamente o ficheiro PDF/A com metadados Dublin Core
- O documento inclui o campo “Licença” pré-configurado como CC-BY 4.0 (editável para CC-BY-SA se o utilizador preferir)
- O ORCID do autor é inserido automaticamente se a conta Tesify estiver ligada via OAuth ORCID
- O utilizador faz o upload diretamente para o repositório institucional (ex.: Repositório Universidade do Porto, RUN, Repositório UC) através do portal de depósito habitual
Para depósito no Zenodo, o Tesify disponibiliza uma integração via API Zenodo: o utilizador autoriza o acesso OAuth e o sistema cria um novo record Zenodo com todos os metadados pré-preenchidos, incluindo DOI reservado e licença CC-BY.
Diferença Face ao Scribbr
O Scribbr é um serviço de revisão e formatação — não tem pipeline de depósito RCAAP, não gera metadados Dublin Core e não suporta integração com repositórios abertos. O utilizador recebe o documento formatado e tem de fazer tudo o resto manualmente. Para quem precisa de cumprir a Política FCT 2025, isso representa trabalho adicional significativo.
ORCID Auto-linkage e DOI Handling
O ORCID (Open Researcher and Contributor ID) é um identificador persistente global para investigadores. A Política FCT 2025 exige a vinculação do ORCID em todos os outputs científicos. Em Portugal, onde cerca de 80% dos investigadores já têm ORCID graças à integração FCT/PTCRISync com a Ciência Vitae, este requisito é praticamente universal.
O Tesify suporta login OAuth via ORCID. Quando o utilizador autentica a conta com o seu ORCID iD, a plataforma:
- Preenche automaticamente o nome do autor e afiliação no cabeçalho da tese
- Inclui o ORCID iD nos metadados de exportação (Dublin Core, MARC 21, RIS)
- Sincroniza a produção científica com o perfil ORCID (auto-update via ORCID API)
- Sugere citações das próprias publicações anteriores do investigador via ORCID Works API
Para DOIs, o Tesify utiliza o CrossRef API para resolução automática de referências: o utilizador cola um DOI e o sistema preenche todos os campos bibliográficos no estilo selecionado (APA 7, ABNT NBR 6023:2018, NP 405, Chicago, Vancouver). Esta funcionalidade é particularmente útil para as referências a artigos que o próprio candidato publicou — um elemento frequentemente exigido nos capítulos de “Apresentação do Candidato” em teses de doutoramento portuguesas.
CSL para Periódicos Plano S Compliant
O Plano S, desenvolvido pela COAlition S (da qual a FCT é membro), exige que artigos de investigação financiada sejam publicados em acesso aberto imediato. Para teses que incluem artigos já publicados ou submetidos, é necessário verificar se o periódico é Plano S compliant.
O Tesify inclui uma base de dados atualizada de periódicos Plano S (sincronizada com o Journal Checker Tool da COAlition S), que permite ao investigador verificar, dentro do próprio editor, se os artigos que cita ou inclui como capítulos estão em revistas que cumprem os requisitos. Além disso, os ficheiros CSL (Citation Style Language) disponíveis no Tesify cobrem os principais periódicos Open Access de cada área, garantindo formatação de referências correta.
EU AI Act Art. 50: A Declaração de IA Automática
O EU AI Act entrou em vigor a 1 de agosto de 2024. A 2 de agosto de 2026, passam a ser aplicáveis as obrigações de transparência do art. 50, que incluem a marcação de conteúdo gerado por IA e a obrigação de informar utilizadores quando interagem com um sistema de IA.
Para estudantes que usam IA na escrita da tese, estas obrigações têm repercussão imediata: o IST/ULisboa já aprovou em abril de 2026 o novo Regulamento de Avaliação 2026/2027, que exige uma declaração de utilização deontologicamente apropriada de IA em todos os projetos académicos, com referência ao Guia para Utilização Responsável da IA do Técnico. O uso de IA não declarado equivale a fraude académica.
O Tesify responde a esta exigência de duas formas:
1. Declaração de Uso de IA Automática
No momento da exportação do documento, o Tesify gera automaticamente uma declaração de uso de IA em secção própria (configurável: Introdução, Agradecimentos ou Anexo). A declaração segue o modelo exigido pelo IST e é compatível com os Guias de IA Responsável das principais IES portuguesas. O utilizador pode editar o texto gerado para refletir com precisão como a IA foi usada — apenas para formatação, para revisão linguística, para sugestões estruturais, etc.
2. Marcação de Conteúdo IA no Documento
O Tesify mantém um registo interno de todas as sugestões de IA aceites pelo utilizador durante a escrita. No momento da exportação, pode incluir metadata machine-readable (campo PDF XMP) que identifica o documento como tendo conteúdo assistido por IA — em conformidade com o art. 50(2) do EU AI Act sobre marcação de conteúdo sintético.
Esta abordagem contrasta com o ChatGPT e o Claude, que não geram automaticamente declarações de uso académico nem incluem marcações machine-readable nos outputs.
RGPD, LGPD e a Equivalência de Janeiro 2026
A 27 de janeiro de 2026, Brasil e União Europeia formalizaram o reconhecimento mútuo de equivalência entre a LGPD e o GDPR. A Comissão Europeia reconhece que o Brasil proporciona um nível adequado de proteção de dados pessoais, e a ANPD reconhece o mesmo em relação à UE. Esta decisão, que abrange os 27 Estados-membros mais Islândia, Liechtenstein e Noruega, elimina a necessidade de mecanismos complementares de transferência de dados entre Brasil e Europa — como cláusulas contratuais específicas.
Para o Tesify, que serve utilizadores em Portugal e no Brasil, este reconhecimento mútuo simplifica significativamente o enquadramento legal do processamento de dados. Concretamente:
Arquitetura de Dados do Tesify
- Servidores EU: Frankfurt (AWS eu-central-1) para utilizadores portugueses e europeus — conformidade GDPR nativa
- Servidores BR: São Paulo (AWS sa-east-1) para utilizadores brasileiros — conformidade LGPD nativa
- Encriptação at-rest: AES-256 em todos os documentos e dados do utilizador
- Encriptação in-transit: TLS 1.3 em todas as comunicações
- Política de retenção: Zero retention para treino de modelos — os dados dos utilizadores não são usados para treinar os modelos de IA do Tesify
- DPO: Encarregado de Proteção de Dados contactável em privacidade@tesify.pt
- Direitos dos titulares: Acesso, retificação e eliminação disponíveis no painel do utilizador; resposta garantida em 30 dias
- Sub-processadores: Lista pública e atualizada disponível na Política de Privacidade
Comparação com Concorrentes
Este ponto é onde a diferença é mais significativa para utilizadores académicos que partilham dados sensíveis de investigação:
- OpenAI (ChatGPT): Por defeito, as conversações dos utilizadores de contas pessoais podem ser usadas para treino de modelos. O opt-out existe mas requer ação ativa no portal de privacidade. Contas Enterprise têm opt-out por defeito.
- Grammarly: Contas pessoais têm o toggle de “Product Improvement and Training” ativo por defeito — requer desativação manual. Contas Education são automaticamente opt-out.
- Tesify: Zero retention por arquitetura, não por opt-out. Os documentos académicos dos utilizadores não alimentam os modelos de IA da plataforma.
Esta distinção importa particularmente quando a tese contém dados de investigação que ainda não foram publicados, dados pessoais de participantes em estudos (onde a LGPD e o RGPD impõem restrições de tratamento), ou propriedade intelectual industrial em fase de registo de patente.
Tesify vs Scribbr vs Grammarly: Quem Cumpre o Quê
| Requisito | Tesify | Scribbr | Grammarly | ChatGPT Plus |
|---|---|---|---|---|
| Exportação PDF/A para RCAAP | Sim | Nao | Nao | Nao |
| Metadados Dublin Core / OpenAIRE | Sim | Nao | Nao | Nao |
| ORCID OAuth integration | Sim | Nao | Nao | Nao |
| Declaração IA automática (IST/EU AI Act) | Sim | Nao | Nao | Nao |
| Zero retention (sem treino em dados user) | Sim | Sim | Opt-out | Opt-out |
| Servidores EU + BR separados (RGPD/LGPD) | Sim | EU apenas | EUA primario | EUA primario |
| CSL NP 405 + ABNT + APA 7 | Sim | Parcial | Nao | Nao |
| Integração Zenodo/RCAAP API | Sim | Nao | Nao | Nao |
Como Ativar Cada Funcionalidade no Tesify
1. Ligar o ORCID à Conta Tesify
- Aceder a Definições > Integrações > ORCID
- Clicar em “Ligar com ORCID” — abre o fluxo OAuth ORCID
- Autorizar o Tesify a ler e atualizar o perfil ORCID
- O iD ORCID aparece agora em todos os documentos exportados
2. Exportar para RCAAP (PDF/A com Metadados)
- Com a tese concluída, clicar em Exportar > RCAAP / Repositório Institucional
- Preencher os metadados adicionais (área científica, palavras-chave em PT e EN, financiamento FCT)
- Selecionar a licença Creative Commons (CC-BY recomendada para cumprir FCT)
- Descarregar o ficheiro PDF/A-2b
- Fazer upload no portal do repositório institucional
3. Ativar a Declaração de IA
- Ir a Definições do Documento > Conformidade Académica > Declaração de IA
- Escolher o template (IST 2026, genérico PT-PT, ou ABNT PT-BR)
- Editar o texto para refletir o uso efetivo da IA na tese
- A declaração é inserida automaticamente no documento na posição configurada
4. Depositar no Zenodo via API
- Em Exportar > Zenodo, autorizar o acesso OAuth Zenodo
- O Tesify cria um record Zenodo em modo rascunho com metadados pré-preenchidos
- Verificar e publicar diretamente na interface Zenodo
- O DOI reservado é automaticamente sincronizado de volta para o documento Tesify
FAQ
A Política de Acesso Aberto FCT aplica-se a teses de mestrado ou só a doutoramento?
Aplica-se a ambas — teses de doutoramento e dissertações de mestrado resultantes de candidaturas FCT cujo prazo terminou depois de 7 de fevereiro de 2025. Para teses sem financiamento FCT, o depósito no RCAAP é recomendado mas não obrigatório pela política FCT (pode ser exigido pela própria IES).
O Tesify usa os meus dados de investigação para treinar os seus modelos de IA?
Não. O Tesify tem uma política de zero retention: os documentos e dados introduzidos pelos utilizadores não são usados para treinar modelos de IA. Esta é uma diferença arquitetural face ao ChatGPT e ao Grammarly, que requerem opt-out ativo para isentar o utilizador do treino de modelos.
Como funciona a equivalência LGPD–GDPR de 2026 na prática para utilizadores brasileiros do Tesify?
O reconhecimento mútuo formalizado em janeiro de 2026 significa que os dados processados nos servidores brasileiros do Tesify (São Paulo) cumprem automaticamente os requisitos do GDPR para transferência internacional, sem necessidade de cláusulas contratuais adicionais. Para utilizadores em cotutela PT-BR, isto simplifica o enquadramento legal quando dados de investigação transitam entre os dois países.
A declaração de uso de IA gerada pelo Tesify é aceite pelo IST e outras universidades portuguesas?
O template IST incluído no Tesify foi desenvolvido em conformidade com o Regulamento de Avaliação 2026/2027 aprovado pelo Conselho Pedagógico do IST em abril de 2026 e referencia o Guia para Utilização Responsável da IA do Técnico. Para outras instituições, o template genérico PT-PT cobre os requisitos comuns. Verifique sempre o regulamento específico da sua IES.
O Tesify funciona para teses com embargo parcial no RCAAP?
Sim. Embora a Política FCT 2025 não preveja embargos como regra geral, o Tesify permite exportar versões parciais do documento (ex.: excluir capítulos de dados sensíveis) para o depósito RCAAP durante o período de embargo. O processo de embargo no RCAAP é depois gerido pelo repositório institucional.
O Tesify suporta teses de cotutela com normas diferentes em cada país?
Sim. O Tesify permite configurar estilos de citação diferentes por secção ou capítulo, o que é especialmente útil em teses de cotutela PT-BR onde o lado português segue NP 405 ou APA 7 e o lado brasileiro segue ABNT NBR 6023. A plataforma gera automaticamente as duas versões das referências bibliográficas.
Escreve a Tese em Conformidade com a FCT, o RGPD e o EU AI Act
O Tesify é a única plataforma de escrita académica em português que integra depósito RCAAP, ORCID, declaração IA automática e zero retention por arquitetura.