Dissertação de mestrado na FDUL, em resumo: na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a dissertação do Mestrado em Direito e Prática Jurídica tem tendencialmente 25 000 a 40 000 palavras e é entregue entre cinco e seis meses após a passagem à fase de dissertação; no Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, tem 40 000 a 80 000 palavras e é entregue entre nove meses e um ano depois.
Estas regras constam do Regulamento do Mestrado e do Doutoramento da FDUL, republicado pelo Despacho n.º 8673/2021 (Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 1 de setembro de 2021), que a Faculdade disponibiliza nas páginas dos seus mestrados (texto do regulamento em PDF; ver também a página do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica). Abaixo resumimos o percurso completo, do acesso à fase de dissertação até à defesa pública e à classificação final. Confirme sempre, antes de cada passo, se houve alterações posteriores e o que diz o calendário académico do seu ano.
Os dois mestrados principais e o peso da dissertação
O regulamento organiza o grau de Mestre em Direito em dois ciclos de estudos principais, além dos mestrados especiais (artigo 19.º):
| Direito e Prática Jurídica | Direito e Ciência Jurídica | |
|---|---|---|
| Créditos e duração | 90 créditos, três semestres | 120 créditos, quatro semestres |
| Curso de especialização | 60 créditos, dois semestres | 60 créditos, um ano letivo |
| Trabalho final | Dissertação de natureza científica ou relatório de estágio, 30 créditos, um semestre | Dissertação de natureza científica, 60 créditos, dois semestres |
| Média mínima para passar à dissertação | 12 valores no curso de especialização | 14 valores no curso de especialização |
| Extensão tendencial da dissertação | 25 000 a 40 000 palavras | 40 000 a 80 000 palavras |
| Prazo de entrega | Depois de cinco meses e até seis meses | Depois de nove meses e até um ano |
Os prazos de entrega contam a partir da comunicação ao estudante do deferimento da passagem à fase de dissertação (artigo 52.º). A diferença entre os dois mestrados é, portanto, de ambição: a dissertação de Ciência Jurídica tem o dobro dos créditos e pode ter o dobro da extensão.
Passo 1: registo do tema e escolha do orientador
Nos 30 dias úteis seguintes à aprovação no curso de especialização, o estudante apresenta o pedido de registo do tema da dissertação e a proposta de professor orientador (artigo 48.º). O tema tem de ser formal e materialmente conforme à especialidade do mestrado e é aprovado pelo Conselho Científico.
Quanto ao orientador (artigo 49.º), pode ser qualquer professor da Faculdade com grau de doutor, esteja ou não em exercício de funções, e é designado pelo Conselho Científico dentro da especialidade do mestrado, salvo situações excecionais. É possível a coorientação por dois orientadores, nacionais ou estrangeiros, desde que um deles cumpra estas condições.
O tema e o orientador podem ser mudados a requerimento do estudante, com aprovação do Conselho Científico, mas a mudança não prorroga o prazo de entrega (artigo 51.º). Escolher bem à primeira poupa meses. Para afinar a pergunta antes do registo, veja o guia sobre como formular uma pergunta de investigação.
Passo 2: escrever segundo as regras formais
Sem prejuízo de indicação diferente do orientador, a dissertação respeita tendencialmente as seguintes características (artigo 53.º):
- Extensão: 25 000 a 40 000 palavras (Prática Jurídica) ou 40 000 a 80 000 palavras (Ciência Jurídica), excluindo índice, bibliografia e anexos documentais.
- Formatação: espaço e meio e letra de tipo 12; nas notas de rodapé, espaço um e letra 10 ou 11.
- Resumos: dois resumos, em português e noutra língua oficial da União Europeia, com o máximo de 300 palavras cada, e até cinco palavras-chave em cada língua.
- Capa: nome da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito, título, nome do estudante e do orientador, designação do mestrado e especialidade, e ano de conclusão.
- Língua estrangeira: em casos justificados, o Conselho Científico pode autorizar uma dissertação noutra língua, acompanhada de um resumo em português de 1 200 a 1 500 palavras.
A palavra “tendencialmente” importa: os limites são uma referência, não um teto rígido, e o orientador pode dar outra indicação. Ainda assim, uma dissertação muito abaixo do mínimo ou muito acima do máximo precisa de uma justificação que convença o júri. Para o registo de escrita próprio da área, o guia sobre como redigir uma dissertação de Direito trata do estilo, das notas e da citação de fontes jurídicas, e o artigo sobre como citar legislação portuguesa ajuda nas referências a diplomas.
Passo 3: prazos e prorrogação
Os prazos de entrega podem ser prorrogados até dois semestres, desde que o pedido seja feito antes do fim do prazo em curso (artigo 52.º, n.º 3). Se enviar a dissertação por correio, conta a data de expedição. O regulamento prevê ainda situações de suspensão da contagem de prazos por motivos como doença, que exigem pedido fundamentado; consulte o artigo aplicável antes de contar com essa possibilidade.
Passo 4: entrega e pedido de provas
O estudante pede a realização das provas por requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Científico, dentro dos prazos (artigo 54.º). Com o requerimento entrega, em suporte digital:
- a dissertação (ou o relatório de estágio) em formato não editável e em formato editável;
- o curriculum vitae atualizado, também nos dois formatos;
- a declaração sobre a disponibilização para consulta digital no Repositório da Universidade de Lisboa.
Os trabalhos finais ficam sujeitos a depósito obrigatório de uma cópia digital num repositório da rede RCAAP e ficam disponíveis no Repositório da Universidade de Lisboa (artigo 53.º, n.º 4).
Passo 5: possível reformulação
A entrega não leva diretamente à defesa. O regulamento prevê duas portas de reformulação (artigo 58.º):
- nos 30 dias seguintes à comunicação da entrega, o orientador pode recomendar, de forma fundamentada, a reformulação;
- o júri, depois de constituído, pode deliberar que a dissertação precisa de reformulação, indicando os pontos em causa; o estudante tem então 60 dias úteis para reformular, ou pode declarar que a mantém tal como está.
Se o estudante não apresentar a versão reformulada nem declarar que prescinde dessa faculdade no prazo, considera-se que desistiu. A reformulação não é uma reprovação: é uma oportunidade de corrigir antes da prova pública, e vale a pena levá-la a sério.
Passo 6: júri e defesa pública
O júri é nomeado por despacho do Diretor da Faculdade (artigo 56.º) e é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador; havendo mais do que um orientador, só um integra o júri. A maioria dos membros tem de ter o grau de doutor. O presidente é o membro mais antigo em exercício de funções na Faculdade e não pode ser o orientador (artigo 57.º).
O ato público de defesa é agendado no prazo de 90 dias úteis a contar do despacho de constituição do júri ou da entrega da versão reformulada (ou da declaração de que se prescinde da reformulação) (artigo 55.º). Na prova (artigos 59.º e 60.º):
- a arguição cabe a um membro do júri;
- a discussão não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri;
- o estudante dispõe de tempo idêntico ao usado pelos membros do júri;
- os vogais podem participar por videoconferência, se houver condições técnicas.
O júri delibera logo a seguir, por maioria e em votação nominal justificada, sem abstenções; o presidente tem voto de qualidade (artigo 61.º).
Passo 7: a classificação final
A classificação final do mestrado combina a média do curso de especialização com a nota da prova pública (artigo 27.º):
- Direito e Ciência Jurídica: 50% curso de especialização e 50% dissertação (quando positiva).
- Direito e Prática Jurídica: 60% curso de especialização e 40% dissertação; mas, se a nota da dissertação for superior à média da parte escolar, a ponderação passa a 50% e 50%.
Na prática, no mestrado em Prática Jurídica uma boa dissertação nunca prejudica a média: se for melhor do que a parte escolar, ganha mais peso.
Dissertação ou relatório de estágio?
No Mestrado em Direito e Prática Jurídica, o trabalho final pode ser uma dissertação de natureza científica ou um relatório de estágio (artigo 19.º). Se está a fazer prática forense ou trabalho numa instituição jurídica, o relatório pode ser a via mais natural; o guia sobre o relatório de estágio em Direito explica como o transformar num trabalho académico fundamentado. Para comparar com as regras de outra universidade, veja as regras da dissertação de mestrado na Universidade de Évora.
Como usar bem os prazos: um exemplo de planeamento (ilustrativo)
Imagine um estudante do Mestrado em Direito e Prática Jurídica a quem é comunicado, num dado dia, o deferimento da passagem à fase de dissertação. Segundo o artigo 52.º, a entrega só pode acontecer depois de cinco meses e até seis meses a contar dessa data. Um planeamento possível:
| Período (a contar da comunicação) | Objetivo |
|---|---|
| Mês 1 | Afinar o problema com o orientador, fazer o levantamento das fontes e fechar o índice provisório |
| Meses 2 e 3 | Escrever os capítulos de enquadramento e de estado da questão |
| Mês 4 | Escrever a análise crítica e a proposta |
| Mês 5 | Introdução, conclusões, resumos, revisão do orientador e formatação |
| Mês 6 | Margem para correções finais e entrega dentro da janela |
No Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, a mesma lógica estende-se por nove a doze meses, com mais tempo para a investigação e para uma dissertação mais extensa. Se perceber cedo que não vai conseguir cumprir o prazo, lembre-se de que a prorrogação tem de ser pedida antes do fim do prazo em curso.
Checklist para quem está na fase de dissertação na FDUL
- Registei o tema e a proposta de orientador nos 30 dias úteis após a aprovação no curso de especialização.
- Sei a data exata de deferimento da passagem à fase de dissertação e calculei o prazo de entrega.
- Combinei com o orientador a extensão-alvo dentro do intervalo tendencial do meu mestrado.
- A dissertação tem os dois resumos (máximo 300 palavras) e até cinco palavras-chave em cada língua.
- A capa tem todos os elementos exigidos.
- Preparei os ficheiros em formato editável e não editável e o CV atualizado.
- Se precisar de mais tempo, pedirei a prorrogação antes do fim do prazo em curso.
Para planear o problema jurídico e o plano de capítulos dentro destes prazos, veja como usar o Tesify para a dissertação de Direito.
Perguntas Frequentes
Quantas palavras tem a dissertação de mestrado na FDUL?
Tendencialmente, 25 000 a 40 000 palavras no Mestrado em Direito e Prática Jurídica e 40 000 a 80 000 palavras no Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, sem contar índice, bibliografia e anexos, salvo indicação diferente do orientador.
Qual é o prazo para entregar a dissertação?
Em Prática Jurídica, depois de cinco meses e até seis meses após a comunicação da passagem à fase de dissertação; em Ciência Jurídica, depois de nove meses e até um ano. Os prazos podem ser prorrogados até dois semestres, se o pedido for feito antes do fim do prazo em curso.
Que média preciso para passar à fase de dissertação?
12 valores no curso de especialização do Mestrado em Direito e Prática Jurídica e 14 valores no Mestrado em Direito e Ciência Jurídica.
Quantos membros tem o júri e quanto dura a defesa?
O júri tem três a cinco membros, incluindo o orientador. A discussão não pode exceder noventa minutos, e o estudante dispõe de tempo idêntico ao usado pelo júri.
Posso escrever a dissertação em inglês na FDUL?
Em casos justificados, o Conselho Científico pode autorizar uma dissertação em língua estrangeira, acompanhada de um resumo em português de 1 200 a 1 500 palavras.
Mudar de tema dá mais tempo?
Não. A mudança de tema ou de orientador é possível com aprovação do Conselho Científico, mas não prorroga o prazo de entrega.
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