TCC sobre violência contra a mulher: para fazer um bom trabalho, escolha um recorte dentro do seu curso (Direito, Serviço Social, Psicologia, Enfermagem, Pedagogia, Comunicação), fundamente-o na Lei Maria da Penha e na legislação sobre feminicídio, use fontes de dados reconhecidas e planeje com cuidado a ética, porque a pesquisa com mulheres em situação de violência exige proteção redobrada.

Este guia reúne temas por curso, a base legal atualizada, as principais fontes de dados, as metodologias mais usadas e os cuidados éticos, com um exemplo completo de problema e objetivos.

A base legal que todo TCC sobre o tema precisa citar

• Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O art. 7º define cinco formas de violência, entre outras: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. É a referência central em praticamente todos os TCCs sobre o tema.
• Lei nº 13.104/2015: introduziu o feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do homicídio e incluiu-o entre os crimes hediondos.
• Lei nº 14.994/2024: de 9 de outubro de 2024, tornou o feminicídio um crime autônomo, no art. 121-A do Código Penal (“matar mulher por razões da condição do sexo feminino”), com pena de reclusão de 20 a 40 anos.

Atenção a um erro frequente: TCCs escritos com base em materiais antigos ainda tratam o feminicídio apenas como qualificadora. Desde a Lei nº 14.994/2024, é um tipo penal próprio. Cite sempre a versão atualizada da legislação no portal oficial.

Temas de TCC por curso

Direito

• A efetividade das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha: análise de decisões de um tribunal estadual.
• O feminicídio como crime autônomo após a Lei nº 14.994/2024: mudanças e debates.
• Violência psicológica contra a mulher: desafios de prova no processo penal.

Mais sugestões estão nos temas de TCC de Direito.

Serviço Social

• O atendimento a mulheres em situação de violência em um Centro de Referência: percepções das profissionais.
• A rede de enfrentamento à violência contra a mulher em um município: articulação entre serviços.
• Dependência econômica e permanência em relações violentas: o olhar do Serviço Social.

Veja também os temas de TCC de Serviço Social.

Psicologia

• Repercussões psicológicas da violência doméstica: revisão integrativa da literatura.
• Fatores que contribuem para a saída de relações abusivas: narrativas de mulheres atendidas em serviços especializados.
• Violência psicológica no namoro entre universitários: percepções e reconhecimento.

Enfermagem e saúde

• Identificação da violência doméstica por enfermeiros da atenção primária.
• Notificação compulsória de violência: conhecimento e práticas de profissionais de saúde.
• Acolhimento de mulheres em situação de violência sexual em serviços de urgência.

Pedagogia e Comunicação

• Educação para a igualdade de gênero no ensino médio: práticas de professores.
• A cobertura de feminicídios pela imprensa local: análise de enquadramentos.

Exemplo completo: do tema aos objetivos (ilustrativo)

• Tema: medidas protetivas de urgência.
• Problema: quais os principais fundamentos usados nas decisões de um tribunal estadual para conceder ou negar medidas protetivas de urgência em casos de violência psicológica?
• Objetivo geral: analisar os fundamentos das decisões sobre medidas protetivas em casos de violência psicológica.
• Objetivos específicos: identificar os argumentos mais recorrentes; verificar o peso atribuído à palavra da vítima; comparar decisões de concessão e de negação.
• Método: pesquisa documental, com análise de conteúdo de decisões selecionadas segundo critérios explícitos (período, tipo de decisão, palavras-chave).

O recorte (um tribunal, um tipo de violência, um tipo de decisão) torna o problema respondível dentro do prazo de um TCC.

Fontes de dados para o TCC

• Fórum Brasileiro de Segurança Pública: publica anualmente o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados de registros de violência contra a mulher e feminicídios por estado.
• Atlas da Violência (Ipea): séries históricas sobre homicídios de mulheres e outros indicadores.
• Sistemas de informação em saúde: as notificações de violência interpessoal registradas no SUS, úteis para TCCs da área da saúde.
• Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180): o serviço de atendimento do governo federal, que deve ser mencionado em trabalhos sobre a rede de enfrentamento.
• Decisões judiciais disponíveis nos portais dos tribunais, para TCCs de Direito.

Ao usar dados, indique sempre a edição, o ano de referência e o recorte (estado, período, tipo de registro). Lembre-se de que dados de registros policiais ou de notificações refletem também a subnotificação: um aumento de registros pode significar mais denúncias, e não necessariamente mais casos.

Metodologias mais usadas

Na graduação, entrevistar mulheres em situação de violência é possível, mas exige supervisão qualificada, articulação com os serviços e aprovação ética rigorosa. Muitos orientadores preferem que o TCC estude os profissionais, os serviços ou os documentos. Para decidir a abordagem, veja a diferença entre pesquisa qualitativa e quantitativa.

Ética: o ponto mais sensível do TCC

Pesquisas com seres humanos no Brasil passam, em regra, pela avaliação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), com submissão pela Plataforma Brasil. No tema da violência contra a mulher, os cuidados vão além do consentimento:

• Segurança da participante: o contato e o local da entrevista não podem expô-la ao agressor.
• Risco de revitimização: perguntas devem ser necessárias, cuidadosas e deve haver possibilidade de interromper a qualquer momento.
• Encaminhamento: é preciso ter informação sobre serviços de apoio, como o Ligue 180, para oferecer se necessário.
• Anonimização rigorosa: nomes, locais e detalhes que permitam identificar a participante devem ser retirados, inclusive nas citações de entrevistas.
• Cuidado com o pesquisador: o tema é emocionalmente pesado; converse com o orientador sobre supervisão e apoio.

Como estruturar o referencial teórico

1. Conceitos: violência de gênero, violência doméstica e familiar, formas de violência segundo a Lei Maria da Penha, feminicídio.
2. Marco legal: a evolução da legislação brasileira, incluindo as alterações recentes.
3. Rede de enfrentamento: serviços de segurança, justiça, saúde e assistência social.
4. Estudos anteriores sobre o seu recorte: o que já se sabe e qual é a lacuna.

Organize os estudos anteriores por temas, não autor por autor, e priorize pesquisas brasileiras recentes.

Como analisar decisões judiciais no TCC, passo a passo

A pesquisa documental com decisões judiciais é das mais viáveis em um TCC sobre o tema, porque dispensa o contato direto com vítimas e usa material público. Um roteiro em seis passos:

1. Defina o universo: tribunal, período, tipo de decisão (por exemplo, recursos sobre medidas protetivas) e o tipo de violência.
2. Construa a busca: registre as palavras-chave usadas no portal do tribunal, a data da busca e o número de resultados.
3. Aplique critérios de inclusão e exclusão: por exemplo, excluir decisões que não analisam o mérito.
4. Crie uma grade de análise: fundamentos usados, provas consideradas, peso da palavra da vítima, resultado.
5. Codifique as decisões com a grade, de preferência testando-a primeiro em um pequeno conjunto.
6. Interprete à luz da doutrina e da lei, discutindo padrões e exceções, não decisões isoladas.

Anonimize as partes mesmo quando a decisão é pública: no TCC, não é necessário identificar vítimas ou agressores para analisar os fundamentos.

Cuidado com a linguagem

A forma como se escreve sobre violência contra a mulher também é avaliada pela banca. Algumas orientações:

• prefira “mulher em situação de violência” quando a expressão “vítima” não for necessária, como fazem muitos serviços da rede;
• evite expressões que sugerem responsabilidade da mulher pela violência sofrida;
• use os termos jurídicos com precisão: “medida protetiva de urgência”, “violência doméstica e familiar”, “feminicídio”;
• ao citar entrevistas, preserve a fala da participante, mas retire detalhes que permitam identificá-la.

Essa atenção não é apenas de estilo: mostra domínio do tema e respeito pelas participantes, dois pontos que a banca costuma valorizar. Se o seu TCC envolve também a área da saúde mental, os temas de TCC de Psicologia trazem outros recortes possíveis.

Cronograma realista (exemplo ilustrativo)

Os prazos são indicativos e mostram por que a pesquisa documental é a escolha mais frequente quando o TCC tem um semestre: a etapa ética e a coleta com pessoas tendem a ser as mais longas e as menos previsíveis.

Erros comuns

• Tema amplo demais, como “a violência contra a mulher no Brasil”.
• Legislação desatualizada, sobretudo sobre o feminicídio.
• Dados sem fonte ou sem ano, ou números de reportagens sem indicação da origem.
• Interpretar aumento de registros como aumento de casos, sem discutir a subnotificação.
• Linguagem que culpabiliza a vítima, mesmo sem intenção, nas perguntas ou na discussão.
• Subestimar o tempo da aprovação ética.

Checklist antes de entregar o projeto ao orientador

• O tema tem recorte claro dentro do curso.
• A legislação está atualizada, incluindo a Lei nº 14.994/2024 sobre o feminicídio.
• Os dados têm fonte, edição e ano de referência.
• A metodologia prevê os cuidados de segurança e de anonimização.
• O cronograma inclui a etapa ética, se houver participantes.
• A linguagem evita culpabilizar a mulher e usa os termos jurídicos com precisão.

Para outro tema muito procurado em TCCs de saúde, educação e Direito, veja o guia de TCC sobre autismo, com temas por curso e base legal.

Perguntas Frequentes

Qual é um bom tema de TCC sobre violência contra a mulher?

Um tema com recorte claro dentro do seu curso: por exemplo, os fundamentos das decisões sobre medidas protetivas em um tribunal, a identificação da violência por enfermeiros da atenção primária ou a articulação da rede de enfrentamento em um município.

Quais são as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha?

O art. 7º da Lei nº 11.340/2006 prevê, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

O feminicídio ainda é uma qualificadora do homicídio?

Não. Desde a Lei nº 14.994/2024, o feminicídio é um crime autônomo, previsto no art. 121-A do Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.

Posso entrevistar mulheres vítimas de violência no meu TCC?

É possível, mas exige aprovação do Comitê de Ética, supervisão qualificada, articulação com os serviços e protocolos de segurança e de encaminhamento. Em muitos TCCs, é mais adequado estudar profissionais, serviços ou documentos.

Onde encontro dados sobre violência contra a mulher no Brasil?

No Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Atlas da Violência, do Ipea, e nos sistemas de notificação de violência do SUS. O Anuário é publicado por uma organização da sociedade civil a partir de dados oficiais das secretarias de segurança; o Atlas e as notificações do SUS são fontes públicas.

Preciso de aprovação ética para uma pesquisa documental?

Em geral, análises de documentos públicos não precisam, mas decisões judiciais ou prontuários com dados pessoais podem exigir cuidados ou autorização. Confirme com o orientador e com o CEP da sua instituição.

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