Quem termina um curso artístico especializado de nível secundário — Dança, Música, Canto ou Canto Gregoriano — não acaba com um exame. Acaba com um projeto, apresentado e defendido perante um júri, acompanhado de um relatório final com apreciação crítica. Chama-se prova de aptidão artística, e a parte escrita é a que quase toda a gente subestima.

O que é a PAA — e porque é «avaliação externa»

Os cursos artísticos especializados de nível secundário estão regulados pela Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto, que abrange designadamente os cursos de Dança, Música, Canto e Canto Gregoriano. Nesse regime, a PAA integra a avaliação externa.

Isto costuma gerar confusão, porque «avaliação externa» faz pensar em exames nacionais corrigidos fora da escola. Não é o caso. A norma é explícita sobre onde reside a externalidade: a natureza externa da PAA é assegurada pela integração no júri de personalidades externas de reconhecido mérito na área artística do curso. A prova realiza-se na escola, mas o júri não é só da escola — e é isso que lhe dá o estatuto.

A finalidade também está fixada: a avaliação externa deve contemplar a avaliação da capacidade de mobilização e de integração de todos os conhecimentos, competências técnicas, artísticas e relacionais, em complemento da avaliação interna das aprendizagens. Ou seja, a PAA não repete o que as disciplinas já avaliaram — avalia a capacidade de juntar tudo numa coisa só.

As duas peças: o projeto e o relatório final

A definição da PAA é a parte do regime que mais vale ler devagar. A prova consiste na apresentação, perante um júri, de um projeto, consubstanciado num desempenho demonstrativo de conhecimentos e competências técnicas e artísticas adquiridas pelo aluno ao longo da sua formação, e do respetivo relatório final, com apreciação crítica.

São, portanto, duas peças apresentadas, não uma peça com documentação de apoio:

Quanto ao conteúdo do projeto, o regime é claro sobre a autoria: o projeto defendido na PAA centra-se em temas e problemas perspetivados e desenvolvidos pelo aluno e, quando aplicável, em estreita ligação com os contextos de trabalho. Realiza-se sob orientação e acompanhamento de um ou mais professores — orientação, não coautoria. O tema é seu, e é essa a razão pela qual o júri pode legitimamente perguntar-lhe porque escolheu aquilo.

Há ainda uma disposição útil para quem não conclui tudo ao mesmo tempo: quando a PAA se realiza em ano letivo posterior ao do término da totalidade das disciplinas do plano de estudos, os termos da sua realização são aprovados pelo conselho pedagógico da escola onde a prova se realiza. Não é um impedimento — é um procedimento.

Projetos em equipa: a condição que tem de cumprir

Tendo em conta a natureza do projeto, este pode ser desenvolvido em equipa. Mas a autorização vem com uma condição exigente, e convém lê-la com atenção: só é admissível desde que, em todas as suas fases e momentos de concretização, seja visível e avaliável a contribuição individual específica de cada um dos respetivos membros.

Repare em «todas as suas fases». Não basta que o produto final permita distinguir quem fez o quê; a individualização tem de ser visível ao longo do processo. Na prática, é o relatório que carrega esse peso — é lá que a contribuição de cada membro fica registada fase a fase. Um projeto de grupo com um relatório escrito na primeira pessoa do plural do princípio ao fim não cumpre o critério.

Quem está no júri — e quem tem mesmo de lá estar

Nos cursos de Dança, Música, Canto e Canto Gregoriano, o júri de avaliação da PAA é designado pelo órgão de gestão e administração da escola e tem uma composição de seis elementos:

Para deliberar, o júri necessita da presença de pelo menos quatro destes elementos, e entre eles têm de estar obrigatoriamente: quem preside; um dos dois diretores (de curso ou de turma); o representante externo do setor ou docente de outra escola; e a personalidade de reconhecido mérito. Em caso de empate nas votações, o presidente tem voto de qualidade.

Duas consequências práticas. Primeira: o seu orientador não é indispensável ao quórum — pode não estar na sala quando o júri delibera, e nada no seu projeto deve depender de alguém que já o conhece estar presente para o explicar. Segunda: dois dos quatro elementos indispensáveis vêm de fora da escola. Metade de quem decide não assistiu ao seu percurso. O que não estiver no projeto e no relatório, para essas pessoas, não aconteceu.

O documento que manda mesmo é o da sua escola

Esta é a parte que explica por que razão dois alunos de escolas diferentes descrevem PAA muito diferentes sem que nenhum esteja enganado. A norma nacional fixa o essencial e remete o resto: a PAA rege-se, em todas as matérias não previstas no regime ou noutra legislação aplicável, por regulamento específico aprovado pela escola, que integra o respetivo regulamento interno.

E a norma diz o que esse regulamento tem de definir, entre outras matérias:

• A forma de designação, bem como os direitos e deveres de todos os intervenientes;
• Os critérios e procedimentos para aceitação e acompanhamento dos projetos;
• A negociação dos projetos, no contexto da escola e no contexto real de trabalho;
• A calendarização de todo o processo;
• A duração da PAA, que não poderá ultrapassar o período máximo de 45 minutos;
• Os critérios de classificação a observar pelo júri;
• Outras disposições que a escola entenda convenientes — designadamente o modo de justificação de faltas no dia da apresentação e a marcação de uma segunda data para o efeito.

Três coisas a retirar daqui. O limite de 45 minutos é nacional e é um teto: a sua escola pode fixar menos, nunca mais. Os critérios de classificação são da escola — não existe uma grelha nacional da PAA, e pedi-la é pedir um documento que não existe; o que existe é o regulamento interno. E há previsão expressa de segunda data em caso de falta justificada, o que convém saber antes de precisar.

Peça o regulamento da PAA logo no início do ano. É um documento da escola, público para os alunos, e contém exatamente aquilo pelo qual vai ser classificado.

Quanto vale, e a regra sem recurso

A aprovação do aluno em cada disciplina, na formação em contexto de trabalho e na PAA depende da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores. A PAA é, portanto, condição de conclusão: não há curso concluído sem ela aprovada.

Quanto ao peso, a classificação final de curso resulta de uma fórmula:

CFC = (8MCD + 2PAA) / 10

em que CFC é a classificação final de curso, com arredondamento às unidades; MCD é a média aritmética simples, com arredondamento às unidades, da classificação final obtida pelo aluno em todas as disciplinas e, no Curso Secundário de Dança, na formação em contexto de trabalho; e PAA é a classificação obtida na prova de aptidão artística.

Traduzindo: a PAA vale 20 % da classificação final do curso, e os restantes 80 % são a média de tudo o resto. Uma única prova com o peso de um quinto do curso inteiro. (A disciplina de Educação Moral e Religiosa não é considerada para efeitos de apuramento da classificação final.)

Como escrever o relatório com apreciação crítica

«Apreciação crítica» são as duas palavras da norma que decidem a qualidade do relatório, e são também as mais mal interpretadas. Apreciação crítica não é elogio ao próprio trabalho nem lista de dificuldades. É julgar o resultado contra a intenção — dizer o que se propôs fazer, o que conseguiu, o que não conseguiu, e porquê.

Quatro princípios que decorrem diretamente do que a norma pede:

1. Escreva para quem não o viu trabalhar. Metade do júri indispensável é externa. As decisões que para si e para o seu orientador foram óbvias durante o ano são, para essas pessoas, invisíveis — a menos que estejam escritas.
2. Justifique o tema como seu. A norma diz que o projeto se centra em temas e problemas perspetivados e desenvolvidos pelo aluno. O relatório deve mostrar o percurso da escolha: o que o levou ali, o que considerou e descartou.
3. Torne a crítica específica. «Correu bem» e «poderia ter corrido melhor» não são apreciação crítica. «O andamento não ficou estável porque planeei o estudo por secções e nunca ensaiei a peça inteira até três semanas antes» é.
4. Se for em equipa, individualize por fase. A condição legal exige contribuição visível e avaliável em todas as fases. Estruture o relatório de modo a que, em cada etapa, se perceba quem fez o quê.

Sobre a apresentação em si, a lógica é a mesma de qualquer defesa perante júri: preparar as perguntas prováveis vale mais do que ensaiar o discurso. Os guias sobre como estruturar a apresentação e o roteiro de defesa e sobre o que esperar de um júri aplicam-se, com a diferença de que aqui o centro da prova é um desempenho artístico e não um texto.

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Perguntas frequentes

O que é a prova de aptidão artística?

É a prova que integra a avaliação externa nos cursos artísticos especializados de nível secundário. Consiste na apresentação, perante um júri, de um projeto — consubstanciado num desempenho demonstrativo dos conhecimentos e competências técnicas e artísticas adquiridas ao longo da formação — e do respetivo relatório final, com apreciação crítica.

Chama-se PAA ou PAF?

PAA. As duas portarias que regulam os cursos artísticos especializados de nível secundário — a n.º 229-A/2018, de 14 de agosto (Dança, Música, Canto e Canto Gregoriano) e a n.º 232-A/2018, de 20 de agosto (Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual) — usam ambas a designação prova de aptidão artística, com a sigla PAA. A sigla PAF, de prova de aptidão final, circula informalmente e em materiais mais antigos, mas não consta de nenhuma das duas. Nos cursos profissionais, a prova equivalente é a PAP, prova de aptidão profissional.

Quanto tempo dura a PAA?

O regulamento da PAA de cada escola define a duração, que não poderá ultrapassar o período máximo de 45 minutos. É um teto nacional: a escola pode fixar menos, nunca mais.

Quem faz parte do júri da PAA?

Seis elementos: o diretor ou um seu representante, que preside; o diretor de curso; o diretor de turma; o orientador do projeto; um representante de associação de setor afim ao curso ou um docente de outra escola com formação na área; e uma personalidade de reconhecido mérito na área artística do curso ou de setores afins. Para deliberar são precisos pelo menos quatro, incluindo obrigatoriamente quem preside, um dos dois diretores, o representante do setor ou docente externo, e a personalidade de reconhecido mérito.

Quanto vale a PAA na nota final do curso?

A classificação final de curso obtém-se pela fórmula CFC = (8MCD + 2PAA)/10, em que MCD é a média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas — e, no Curso Secundário de Dança, da formação em contexto de trabalho — e PAA é a classificação da prova. A PAA vale, portanto, 20 % da classificação final do curso.

Posso pedir reapreciação da nota da PAA?

Não. A norma estabelece que a classificação da PAA não pode ser objeto de pedido de reapreciação.

A PAA pode ser feita em grupo?

Sim. Tendo em conta a natureza do projeto, este pode ser desenvolvido em equipa, desde que em todas as suas fases e momentos de concretização seja visível e avaliável a contribuição individual específica de cada um dos membros.

E se só fizer a PAA no ano letivo seguinte?

Está previsto. Os termos da realização da PAA em ano letivo posterior ao do término da totalidade das disciplinas do plano de estudos são aprovados pelo conselho pedagógico da escola onde a prova se realiza.

Os cursos de Design e de Audiovisual têm a mesma PAA?

Têm PAA, mas regulada por outro diploma: a Portaria n.º 232-A/2018, de 20 de agosto. O essencial coincide — relatório final com apreciação crítica, duração máxima de 45 minutos, 10 valores para aprovação e a mesma fórmula de classificação final de curso. Diferem em dois pontos: nesses cursos a PAA consiste na defesa de um projeto consubstanciado num produto demonstrativo, e o júri tem sete elementos, incluindo um representante de associações empresariais ou de empresas e um de associações sindicais de setores afins, sendo necessários dois desses três elementos externos para o júri deliberar.

Onde estão os critérios pelos quais vou ser classificado?

No regulamento da PAA da sua escola, que integra o regulamento interno. É esse documento que define os critérios de classificação a observar pelo júri, a calendarização do processo, os procedimentos de aceitação e acompanhamento dos projetos e a duração da prova. Não existe uma grelha nacional de classificação da PAA.

Fontes: Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto (Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento), que procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de nível secundário, designadamente dos cursos de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano — artigos 32.º (avaliação externa), 33.º (prova de aptidão artística), 34.º (júri), 35.º (regulamento da PAA), 36.º (condições de transição e aprovação) e a fórmula de classificação final de curso. Para os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual aplica-se a Portaria n.º 232-A/2018, de 20 de agosto (Diário da República, 1.ª série, n.º 159, suplemento), que consagra a mesma prova com diferenças na definição e na composição do júri. As matérias não previstas no regime nacional constam do regulamento específico da PAA aprovado por cada escola, que integra o respetivo regulamento interno — confirme sempre esse documento e a redação em vigor do diploma.