Doutoramento em Cotutela PT-Brasil 2026: Acordo e Procedimento Completo

O doutoramento em cotutela entre Portugal e o Brasil é uma das vias mais exigentes — e mais recompensadoras — da pós-graduação no espaço lusófono. Trata-se de um regime de dupla inscrição, dupla orientação e dupla titulação, formalizado através de um acordo escrito entre as duas instituições envolvidas e o próprio doutorando. Em 2026, com os acordos CAPES-FCT renovados, mais de 1.600 bolsas FCT em aberto e o PEC-PG a oferecer vagas anuais, o número de candidatos brasileiros que escolhem Portugal como destino para o doutoramento atingiu máximos históricos — e a cotutela tornou-se a fórmula favorita de quem quer garantir reconhecimento simultâneo em ambos os países.

O processo parece complexo à primeira vista: minutas bilaterais, ratificação dos conselhos científicos, enquadramento no Decreto-Lei 65/2018 e no DL 74/2006, acordos de financiamento com a FCT ou a CAPES. Mas, quando é seguido passo a passo, é perfeitamente executável num prazo de seis a doze meses antes da inscrição formal. Este guia explica tudo o que precisa de saber para iniciar, formalizar e concluir um doutoramento em cotutela PT-Brasil em 2026.

O que é a cotutela e o que diz a lei portuguesa

A cotutela de doutoramento está enquadrada em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (com as alterações introduzidas pelo DL 65/2018, de 16 de agosto), que regula os graus e diplomas do ensino superior. Não existe uma lei específica sobre cotutela: o regime decorre da autonomia estatutária de cada instituição e é regulamentado por cada universidade através de regulamento próprio.

No essencial, a cotutela implica:

• Dupla inscrição — o doutorando está formalmente inscrito nas duas instituições durante a totalidade do período do doutoramento;
• Dupla orientação — existe pelo menos um orientador principal em cada instituição, com responsabilidades claramente definidas na minuta;
• Única tese — a tese é uma só (redigida numa das línguas acordadas, normalmente português ou inglês), embora possa incluir um resumo alargado na outra língua;
• Duplo diploma — após a defesa, ambas as instituições emitem os seus diplomas de doutor, com plena equivalência nos dois países;
• Acordo escrito — todos os termos são formalizados numa minuta assinada pelo doutorando, pelos orientadores e pelos representantes legais das duas universidades (reitores ou presidentes de conselho científico).

No lado brasileiro, as cotutelas com universidades portuguesas são reguladas pelos regulamentos de pós-graduação de cada IES, em consonância com as normas da CAPES e, quando há financiamento, com os editais do Programa CAPES-FCT de cooperação bilateral.

Vantagens da cotutela PT-Brasil em 2026

Porque é que um doutorando — português ou brasileiro — deveria optar pela cotutela em vez de um doutoramento simples? As vantagens são consideráveis, especialmente em 2026, com o espaço europeu de investigação cada vez mais integrado.

Para doutorandos brasileiros que planeiam seguir carreira em Portugal ou na UE, a cotutela elimina a necessidade de revalidação do grau pela DGES, um processo que pode demorar até dois anos. Para investigadores portugueses, a filiação numa IES brasileira de prestígio (USP, UNICAMP, UFRJ) abre acesso direto a financiamento FAPESP, CNPq e publicações em Qualis A1.

Universidades portuguesas e brasileiras com cotutela ativa em 2026

Não todas as IES têm regulamento de cotutela aprovado e ativo. A lista seguinte reflete as instituições que publicaram regulamentos ou minutas em vigor em 2026:

Portugal

• Universidade do Porto (UPorto) — Regulamento de doutoramento em regime de cotutela internacional, exige mínimo de 9 meses presenciais (podem ser dois semestres intercalados). Minuta disponível em SIGARRA.
• Universidade de Lisboa (ULisboa) / IST — Aceita cotutela mediante acordo específico assinado pelas universidades e pelo doutorando; a tese é desenvolvida com pelo menos um orientador de cada universidade.
• Universidade de Coimbra (UC) — Regulamento formal com minuta-tipo anexada; acordo deve ser celebrado antes da matrícula no programa de doutoramento.
• Universidade NOVA de Lisboa — Aceita cotutela nas suas escolas (FCT NOVA, FCSH, NMS); regulamento publicado em DR.
• Universidade do Minho (UMinho) — Cotutela disponível nas áreas de Ciências, Engenharia e Ciências Sociais; contato direto com a Divisão de Relações Internacionais.

Brasil

• Universidade de São Paulo (USP) — Dupla/Múltipla Titulação regulamentada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG); modelo standard disponível no portal PRPG.
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) — PROPG publica modelos de convenção de cotutela em português e inglês.
• Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) — Regulamento específico de cotutela, com convênios ativos com várias IES portuguesas.
• Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — Acordos bilaterais com UPorto e UCoimbra em vigor.
• Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) — Cotutela disponível, especialmente em Engenharia e Ciências Humanas.

Procedimento passo a passo: da intenção à ratificação

O processo de formalização de uma cotutela demora habitualmente entre seis e doze meses. O ideal é iniciar as diligências pelo menos um ano antes da data prevista para a matrícula no programa de doutoramento.

Passo 1 — Identificar orientadores nas duas instituições

Tudo começa com dois orientadores: um na IES portuguesa e outro na brasileira. O doutorando propõe a modalidade de cotutela e, se ambos os docentes aceitarem, são eles que assumem a negociação institucional. Pesquise potenciais orientadores no Ciência Vitae (Portugal) e no Lattes/CNPq (Brasil), filtrando por área científica e historial de supervisão de doutorandos.

Passo 2 — Verificar elegibilidade institucional

Cada universidade tem os seus critérios: o orientador deve ser docente a tempo inteiro (ou investigador integrado com habilitação para orientar), o programa de doutoramento deve estar acreditado pela A3ES (Portugal) e pela CAPES (Brasil), e a área científica deve ser compatível. Consulte o regulamento de doutoramento da faculdade/departamento em causa.

Passo 3 — Elaborar a proposta de acordo de cotutela

Com base nas minutas disponibilizadas pelas duas IES, os orientadores elaboram um projeto de acordo. As cláusulas essenciais estão descritas na secção seguinte. Nesta fase, é comum haver negociação sobre: língua de redação da tese, proporção do tempo a passar em cada país, quem emite o diploma primeiro, e partilha de custos.

Passo 4 — Aprovação pelos Conselhos Científicos

Em Portugal, o acordo é submetido ao Conselho Científico (ou equivalente) da unidade orgânica que acolhe o programa de doutoramento. No Brasil, passa pela Comissão de Pós-Graduação e, em muitos casos, também pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG/PRPG). Este passo pode demorar de um a três meses, consoante a frequência das reuniões dos órgãos de governação.

Passo 5 — Assinatura pelos representantes legais

Após aprovação, o acordo é assinado pelos reitores (ou por quem por eles delegado). Em Portugal, a assinatura pode ser efetuada por vídeoconferência ao abrigo do Decreto-Lei n.º 126/2021, que introduziu o regime de atos autênticos à distância. No Brasil, os regulamentos de cada IES determinam quem pode assinar.

Passo 6 — Matrícula nas duas instituições

Com o acordo assinado, o doutorando formaliza a matrícula em ambas as IES. Em Portugal, paga as propinas do programa de doutoramento (isenção possível para bolseiros FCT e para brasileiros com Estatuto de Igualdade — veja a secção de financiamento). No Brasil, a matrícula é gratuita nas IES públicas federais.

Passo 7 — Execução e submissão da tese

Durante o período do doutoramento (tipicamente 4 anos), o doutorando cumpre o mínimo de permanência em cada país definido no acordo. A tese é redigida e submetida às duas instituições em simultâneo, com as adaptações formais exigidas por cada uma (normas ABNT NBR 14724:2024 para a versão brasileira, normas da IES portuguesa ou NP 405 para a versão portuguesa).

Passo 8 — Defesa pública

A defesa realiza-se habitualmente numa das duas sedes (a que acolhe o júri principal), sendo a participação da outra instituição assegurada por vídeoconferência. Consulte as normas específicas de cada IES — algumas (como a UAb e algumas faculdades da ULisboa) permitem a defesa totalmente remota; outras exigem a presença física do presidente do júri. Para mais detalhes sobre defesa por vídeoconferência, consulte o nosso artigo Posso Defender a Tese por Videoconferência em PT?

Passo 9 — Emissão dos diplomas e depósito nos repositórios

Após a aprovação, cada instituição emite o seu diploma de doutor. Em Portugal, a tese é depositada no repositório institucional integrado no RCAAP num prazo máximo de 60 dias após a atribuição do grau. No Brasil, o depósito é feito na Plataforma Sucupira e no repositório institucional, nos prazos definidos pela IES e pela CAPES.

O que deve constar na minuta do acordo de cotutela

As minutas variam de IES para IES, mas existem cláusulas essenciais exigidas por todas as instituições com regulamento formal:

1. Identificação das partes — nome e sede das duas IES, nome do doutorando, título provisório da tese e área científica;
2. Identificação dos orientadores — nome, cargo, grau académico e unidade orgânica de cada orientador;
3. Duração do acordo — normalmente coincide com a duração máxima do doutoramento (4 a 6 anos), com possibilidade de prorrogação;
4. Modalidade de presença — períodos mínimos de residência em cada país (habitualmente pelo menos 9 meses por país, podendo ser intercalados);
5. Língua da tese e do resumo — língua de redação principal e línguas dos resumos (em PT e EN na maioria dos casos);
6. Normas formais aplicáveis — qual a norma de formatação a seguir (ABNT NBR 14724:2024 + NP 405, ou norma própria da IES PT);
7. Composição do júri — regras para a nomeação dos membros de cada lado, quórum para a deliberação e forma de votação;
8. Procedimentos de defesa — local, modalidade (presencial / por vídeoconferência), língua da defesa;
9. Diploma e menção na tese — cada IES emite o seu diploma; a tese deve mencionar a cotutela na página de rosto;
10. Propriedade intelectual — regras sobre publicação de resultados, patentes e co-autoria de artigos;
11. Encargos financeiros — quem paga propinas em cada país, taxas de inscrição, deslocações;
12. Rescisão — condições e procedimentos para rescisão do acordo por qualquer das partes.

Financiamento: FCT, CAPES-FCT, PEC-PG e outras bolsas

Uma das principais preocupações dos doutorandos em cotutela é o financiamento. A boa notícia é que, em 2026, existem vários programas compatíveis com este regime.

Bolsas FCT de Doutoramento 2026

O concurso FCT 2026 (candidaturas abertas de 2 a 31 de março de 2026) atribuiu 1.600 bolsas — 1.000 na linha geral e 600 na linha não académica — com um investimento de 145 milhões de euros. As bolsas FCT são abertas a qualquer nacionalidade, incluindo brasileiros. Um doutorando cotutela com instituição portuguesa pode candidatar-se, desde que esteja inscrito num programa de doutoramento acreditado pela A3ES. A bolsa cobre o período de residência em Portugal; durante o período no Brasil, pode ser suspensa ou reduzida (consulte o regulamento de bolsas FCT vigente).

Programa CAPES-FCT de Cooperação Bilateral

A FCT e a CAPES mantêm um acordo de cooperação científica que inclui apoio à mobilidade de doutorandos e pós-doutorandos entre os dois países. No âmbito deste acordo, é possível financiar períodos de investigação em Portugal para bolseiros CAPES e vice-versa. Consulte o portal FCT e o portal CAPES para os editais em vigor em 2026.

PEC-PG — Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação

O PEC-PG, gerido em parceria pelo MRE (Itamaraty), CAPES e CNPq, oferece anualmente vagas para estudantes de países com acordo bilateral com o Brasil realizarem doutoramento ou mestrado em IES brasileiras — e, em alguns casos, em países parceiros como Portugal. O Edital nº 12/2025 (CAPES) abriu 650 bolsas, distribuídas entre Doutorado Pleno (100 vagas), Doutorado Sanduíche (350 vagas) e Mestrado Pleno (200 vagas), com início previsto para 2026. Para doutorandos brasileiros que procuram financiamento para a componente portuguesa da cotutela, o programa Doutorado Sanduíche CAPES/PDSE é a opção mais direta.

Estatuto de Igualdade — isenção de propinas para brasileiros

Os cidadãos brasileiros residentes em Portugal podem requerer o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres (ao abrigo do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Brasil-Portugal, ratificado em 2001), que, na prática educativa, pode traduzir-se em isenção ou equiparação de propinas a estudantes nacionais. A elegibilidade varia por IES — confirme com os serviços académicos.

Outras bolsas

• Fundação Calouste Gulbenkian — bolsas para investigadores de países lusófonos, incluindo projetos em Portugal;
• Camões IP — apoio à mobilidade e investigação em língua portuguesa;
• CNPq — Bolsa de Doutorado Pleno no Exterior — financiamento de doutoramentos integrais em Portugal para bolseiros CNPq;
• FAPESP — para doutorandos vinculados a IES paulistas, com financiamento para estágios internacionais em Portugal;
• Para investigadores que ponderem alargar a cotutela ao espaço europeu com instituições italianas, o sistema italiano de doutoramento tem um processo de concurso público e atribuição de bolsa próprio — o guia sobre o dottorato di ricerca em Itália em 2026: concurso, bolsa e fases documenta as etapas e os prazos aplicáveis nas universidades italianas, útil como referência para quem equaciona uma cotutela triangular PT-BR-IT ou mobilidade Erasmus+ com IES italianas.

A defesa em cotutela: vídeoconferência e depósito duplo

A defesa numa cotutela PT-Brasil apresenta desafios logísticos que exigem planeamento antecipado. O júri deve incluir membros das duas instituições — habitualmente dois ou três de cada lado — e a lei portuguesa exige que o presidente do júri esteja presente no local da defesa (salvo regulamentos específicos de cada IES que permitam a totalidade remota, como é o caso da UAb).

A Universidade Aberta de Portugal permite expressamente a defesa por vídeoconferência quando o candidato reside no estrangeiro, mediante pedido prévio ao Reitor. A ULisboa e a UPorto regulam caso a caso, geralmente exigindo pelo menos a presença física do presidente do júri. O Decreto-Lei 126/2021, que estabelece o regime temporário para atos autênticos por vídeoconferência, serve de base legal para as defesas remotas, embora a sua aplicação à defesa de tese seja feita por via dos regulamentos de cada IES e não diretamente.

Para uma análise detalhada das opções de defesa por vídeoconferência em Portugal, leia o nosso artigo Posso Defender a Tese por Videoconferência em Portugal em 2026?

Quanto ao depósito, em Portugal a tese deve ser depositada no repositório institucional integrado no RCAAP no prazo de 60 dias após a atribuição do grau. No Brasil, o depósito é feito na Plataforma Sucupira (CAPES) e no repositório da IES. No caso de cotutela, é comum que a tese tenha uma capa adaptada para cada depósito, com as normas de cada repositório. Consulte o nosso guia sobre embargo de tese no RCAAP se necessitar de proteger dados antes da publicação.

Se está a usar o Tesify para preparar a sua tese em cotutela, a plataforma gera automaticamente versões paralelas PT-PT e PT-BR com as normas de citação correspondentes (NP 405 / ABNT NBR 6023), poupando semanas de formatação manual. Saiba mais em Tesify para Cotutela PT-BR 2026.

Erros comuns e como evitá-los

• Iniciar a cotutela depois da matrícula. O acordo deve ser celebrado antes ou no momento da matrícula. Formalizar a cotutela a meio do doutoramento é muito mais difícil e pode implicar recomeçar o processo burocrático.
• Não verificar a acreditação do programa. Ambos os programas (PT e BR) devem estar acreditados — A3ES em Portugal, CAPES no Brasil (conceito CAPES ≥ 4 é geralmente exigido para cotutela). Verifique antes de escolher a IES.
• Assumir que a bolsa FCT cobre o período todo. As bolsas FCT têm regras sobre suspensão durante permanências no estrangeiro. Leia o Regulamento de Bolsas FCT em vigor antes de planear o calendário.
• Esquecer de formalizar a partilha de PI. Se a tese gera propriedade intelectual (software, patentes, dados com valor comercial), a cláusula de PI na minuta é essencial. Omiti-la pode gerar litígios posteriores.
• Escolher orientadores com agendas incompatíveis. A cotutela exige coordenação frequente entre os dois orientadores. Verifique o historial de co-orientação e a disponibilidade real de cada um antes de avançar.
• Não verificar os requisitos de visto. Estudantes brasileiros em Portugal necessitam de visto de estudante (D6) para residir mais de 90 dias. Inicie o processo junto do Consulado com pelo menos seis meses de antecedência.

Perguntas frequentes