Sim, o depósito no RCAAP é obrigatório, mas podes pedir embargo (acesso restrito) por 6 meses a vários anos se houver patente, dados confidenciais ou publicação pendente. O pedido é feito no ato de depósito, com justificação e autorização do orientador; após o prazo, o texto integral torna-se acesso aberto.

O depósito da minha tese no RCAAP é mesmo obrigatório?

É. O artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, estabelece o depósito legal obrigatório de uma cópia digital de todas as teses de doutoramento e dissertações de mestrado num repositório institucional integrado na rede RCAAP (Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal), coordenada pela FCT. Cada instituição de ensino superior é responsável por efetuar o depósito no prazo de 60 dias após a atribuição do grau. A Portaria n.º 285/2015 regulamentou depois a forma como esse acesso aberto progressivo deve ser disponibilizado.

Na prática, isto significa que não tens a opção de simplesmente “não depositar” — o que podes controlar é o nível de acesso a esse depósito durante um período limitado.

O que é o RCAAP, exatamente?

O RCAAP é o portal nacional que agrega os repositórios institucionais de acesso aberto de universidades, politécnicos e centros de investigação portugueses, funcionando como ponto único de pesquisa sobre produção científica nacional. Não é, em si, onde a tua tese “vive” fisicamente — o depósito é sempre feito no repositório da tua própria instituição (como o Repositório da Universidade de Lisboa ou o Repositório Aberto do Porto), e é esse repositório que depois é indexado e agregado automaticamente pelo RCAAP. Esta arquitetura distribuída explica porque o processo de pedido de embargo é sempre tratado localmente, pela tua faculdade, e não centralmente pelo RCAAP.

Quanto tempo pode durar o embargo de uma tese?

Os prazos de embargo mais comuns nas instituições portuguesas são 6 meses, 1 ano, 2 anos ou 3 anos, com possibilidade de renovação justificada em casos como processos de patente ainda em curso. Decorrido o prazo, o texto integral passa automaticamente a acesso aberto — não é preciso pedires nada para “libertar” a tese, o sistema faz essa transição sozinho na data definida no momento do depósito.

Cada politécnico ou universidade pode definir regras próprias dentro deste intervalo, sobretudo para dissertações de mestrado realizadas em parceria com empresas, onde o embargo protege informação comercialmente sensível da entidade parceira.

Como peço embargo no RCAAP?

1. O pedido de embargo é feito no próprio ato de depósito da tese junto dos serviços académicos ou da biblioteca da tua instituição, nunca depois — não é possível “retirar” retroativamente uma tese já em acesso aberto.
2. Precisas de justificação escrita: patente em processo, cláusula de confidencialidade com empresa parceira, ou intenção de submissão a uma revista científica com política de embargo pré-publicação.
3. É normalmente exigida a autorização ou parecer do orientador, e em alguns casos do conselho científico da unidade orgânica.
4. A biblioteca ou os serviços académicos definem a data de fim do embargo no sistema, que passa a ser automática.

O processo exato varia entre instituições — a Universidade de Lisboa, o Porto e Coimbra têm formulários e circuitos próprios — por isso o primeiro passo prático é sempre contactar os serviços de documentação da tua faculdade antes da entrega final.

Posso impedir totalmente a publicação da minha tese?

Não de forma permanente e sem justificação. O depósito legal em si é obrigatório e não negociável; o que a lei permite é atrasar o acesso público ao texto integral por razões específicas e temporárias. Um pedido de acesso restrito por prazo indeterminado só é aceite em situações excecionais, tipicamente ligadas a segurança nacional, segredo industrial de longo prazo ou proteção de dados pessoais sensíveis ao abrigo do RGPD — e mesmo esses casos ficam sujeitos a revisão periódica pela instituição.

O que fazer se a tua tese tem dados pessoais sensíveis (RGPD)?

Se a tua investigação envolveu recolha de dados pessoais — entrevistas, questionários com identificação de participantes, dados de saúde ou dados de menores — o RGPD pode justificar restrições adicionais ao acesso público, independentemente do prazo normal de embargo. Nestes casos, a prática recomendada é anonimizar ou pseudonimizar todos os dados sensíveis diretamente no texto da tese antes do depósito, em vez de depender apenas do embargo como proteção. O embargo é temporário; a anonimização protege os participantes de forma permanente, mesmo depois de a tese passar a acesso aberto. Consulta sempre o gabinete de proteção de dados ou a comissão de ética da tua instituição se tiveste dados pessoais na tua amostra.

Financiamento público e mandatos de acesso aberto: a FCT e o Horizonte Europa

Se a tua investigação foi financiada por uma bolsa FCT ou por um projeto europeu como o Horizonte Europa, existe uma camada adicional de exigência de acesso aberto que se soma ao Decreto-Lei 115/2013: estes financiadores exigem, como condição de financiamento, que os resultados de investigação (incluindo, em muitos casos, a tese associada ao projeto) sejam depositados em acesso aberto num prazo definido, tipicamente até 6 ou 12 meses após a publicação. Isto significa que, se a tua bolsa tiver esta cláusula, o embargo institucional que pedires à tua universidade tem de respeitar também o prazo máximo imposto pelo financiador — o mais restritivo dos dois prevalece. Confirma sempre as condições de acesso aberto do teu contrato de bolsa antes de decidires o prazo de embargo a pedir.

O embargo protege contra plágio da minha tese?

Não é essa a função do embargo. O embargo controla o acesso ao texto, não a autoria — o registo bibliográfico com o teu nome como autor fica público desde o primeiro dia, o que já estabelece precedência de autoria para efeitos legais. Se a tua preocupação principal é proteger a originalidade do teu trabalho antes de o publicares como artigo científico, o mecanismo relevante não é o embargo do RCAAP mas sim a data de depósito registada, que funciona como prova documental da tua autoria.

Se planeias transformar capítulos da tese num artigo para submissão a uma revista, vale a pena começar por perceber a ordem certa dos passos — o guia sobre como transformar a tese num artigo científico para publicar numa revista explica quando pedir embargo faz sentido nesse processo.

Uma tese embargada conta para a avaliação?

Sim. O embargo afeta apenas a visibilidade pública do texto integral no RCAAP — não tem qualquer impacto na atribuição do grau, na avaliação do júri ou no reconhecimento oficial da tese pela instituição. A defesa, a nota final e o diploma são processos completamente independentes do estado de acesso do depósito digital.

Onde e como pesquisar teses já depositadas no RCAAP

Antes de decidires sobre o embargo da tua própria tese, vale a pena perceber como o sistema funciona do lado da pesquisa — é essa mesma plataforma que outros investigadores vão usar para encontrar (ou não encontrar, se estiver em embargo) o teu trabalho. O guia completo sobre como pesquisar e usar o RCAAP explica a lógica de indexação institucional que determina o que fica visível e quando.

Se estiveres na fase de reunir dados secundários para a tua investigação antes de chegares à fase de depósito, o diretório de fontes de dados abertos para a tese reúne repositórios nacionais e internacionais úteis para essa etapa anterior. E antes de submeteres, o checklist final de entrega da tese com 60 pontos de revisão ajuda a garantir que nada falta, incluindo os requisitos formais de depósito — a rede irmã tesify.pro tem também um guia de revisão final antes de entregar com uma checklist complementar de coerência, linguagem e formatação.

Nesta fase final de entrega, plataformas como o Tesify podem ajudar a garantir que a formatação, as referências e a estrutura da tese estão em conformidade com os requisitos de depósito da tua instituição antes de a submeteres — reduzindo o risco de a entrega ser devolvida por questões formais.

Perguntas frequentes

Quanto tempo pode durar o embargo de uma tese?

Os prazos mais comuns são 6 meses, 1, 2 ou 3 anos, com possibilidade de renovação em casos justificados como patentes em curso. Após o prazo, o texto integral passa automaticamente a acesso aberto.

Posso impedir totalmente a publicação da minha tese?

Não de forma permanente. O depósito legal é obrigatório por lei (Decreto-Lei 115/2013); só podes atrasar o acesso público ao texto integral por um período limitado e justificado, não impedi-lo indefinidamente sem razão excecional.

Como peço embargo no RCAAP?

O pedido é feito no ato de depósito junto da biblioteca ou serviços académicos da tua instituição, com justificação escrita e normalmente autorização do orientador. Não é possível pedir embargo depois de a tese já estar em acesso aberto.

O embargo protege contra plágio da minha tese?

Não diretamente. O registo bibliográfico com a tua autoria fica público desde o depósito, o que já estabelece precedência — o embargo apenas restringe o acesso ao texto integral, não a proteção de autoria.

Uma tese embargada conta para a avaliação?

Sim, integralmente. O embargo afeta só a visibilidade pública no RCAAP e não tem qualquer efeito na atribuição do grau, na avaliação do júri ou no reconhecimento oficial pela instituição.