Mapa completo dos regulamentos de tese de mestrado em Portugal 2026: 14 universidades comparadas

Saber exatamente o que o teu regulamento de mestrado exige — e como difere do da universidade do teu colega — pode poupar semanas de confusão. Em Portugal, cada instituição publica o seu próprio regulamento ao abrigo do Decreto-Lei n.º 65/2018, o que cria uma selva de normas aparentemente idênticas mas com diferenças críticas nos prazos de entrega, na composição do júri, nas regras de embargo e no modo de depósito. Este guia audita os regulamentos de tese de mestrado 2026 de 14 universidades portuguesas — UP, UL, UC, NOVA, UMinho, UAlg, UÉvora, ISCTE, UTAD, UMa, UAc, UA, ISEG e ISG — e coloca tudo numa única tabela comparável por 12 dimensões.

A investigação por regulamentos tese mestrado Portugal 2026 tem crescido substancialmente porque os ciclos de estudos pós-Bolonha tornaram a dissertação o único ponto de convergência obrigatório entre programas com estruturas curriculares muito distintas. Compreender o enquadramento legal e as especificidades institucionais é o primeiro passo para terminar a tese dentro do prazo — e com a classificação que mereces.

Enquadramento legal: o que diz o DL 65/2018

O Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e regula especificamente os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre. O artigo 18.º define que o grau de mestre pode ser obtido através de:

• Dissertação de natureza científica original;
• Trabalho de projeto, também original;
• Estágio de natureza profissional com relatório final.

A norma estabelece que a dissertação, projeto ou relatório devem ser submetidos à apreciação de um júri especialmente designado para o efeito. O júri deve integrar, pelo menos, um especialista de reconhecido mérito externo à instituição. Este é o único requisito universal — o resto é regulado a nível institucional.

O RCAAP (Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal) é de depósito obrigatório por lei. Após a aprovação em provas públicas, cada dissertação deve ser submetida ao repositório institucional que, por sua vez, agrega ao RCAAP nacional. As regras de embargo (ocultação temporária do conteúdo) variam entre instituições, mas a existência do registo é sempre obrigatória.

Tabela comparativa: 14 universidades x 12 dimensões

A tabela seguinte resulta de uma auditoria direta aos regulamentos oficiais publicados nos portais institucionais em 2025/2026. Os dados são verificáveis nos documentos linkados em cada coluna de instituição. Sempre que dois valores aparecem separados por barra, o primeiro refere-se ao mínimo e o segundo ao máximo regulamentar.

Nota: Os dados acima resultam de auditoria aos regulamentos publicados nos sites oficiais das instituições em 2025/2026. Algumas entradas indicam o valor mais comum dentro da instituição — consulta sempre o regulamento específico do teu curso.

Carga ECTS da dissertação por universidade

O Decreto-Lei 65/2018 estabelece que os ciclos de mestrado têm uma duração entre 3 e 4 semestres (90 a 120 ECTS totais), podendo em casos especiais atingir os 5 semestres. A dissertação representa, regra geral, entre um terço e metade do total de ECTS. Na prática, a maioria dos programas em Portugal atribui 30, 40 ou 60 ECTS à dissertação, dependendo da estrutura do curso.

Os mestrados de 60 ECTS (programas de especialização) têm a dissertação com valores mais reduzidos — frequentemente 20 a 30 ECTS. Os mestrados integrados (como Medicina, Direito ou Engenharia Civil) chegam a 40–60 ECTS na componente final, refletindo uma investigação mais extensa. Na Universidade do Minho (Regulamento RT-125/2025), a dissertação tem no mínimo 60 ECTS na componente total de trabalho de investigação.

A escolha do número de ECTS afeta diretamente o calendário do mestrando. Um programa com dissertação de 60 ECTS tipicamente implica 12 a 18 meses de trabalho exclusivamente dedicado à investigação. Um programa com dissertação de 30 ECTS pode ser concluído em 6 a 9 meses de trabalho focado — especialmente com apoio de ferramentas como o Tesify PT, que reduz o tempo de escrita académica.

Prazos de entrega e prorrogações

O prazo-padrão para entregar a dissertação após a conclusão das unidades curriculares é de 24 meses na maioria das universidades portuguesas — equivalente a dois anos académicos. No entanto, a forma como este prazo é contado e as condições de prorrogação variam significativamente.

Períodos de entrega na UTAD

A UTAD publica trimestralmente os prazos de entrega de tese para o ano letivo 2025/2026. As janelas de submissão são definidas por trimestre, o que obriga a planear com precisão. A entrega fora das janelas previstas pode implicar esperar o trimestre seguinte.

Prorrogações: o que diz cada regulamento

Todas as 14 instituições auditadas permitem prorrogações, mas com condições distintas:

• UP, UL, NOVA, ISCTE: admitem prorrogação de 1 ano mediante pedido fundamentado ao conselho científico, com aprovação do orientador.
• UC: a prorrogação é deferida pelo Reitor mediante parecer do diretor de curso. Os prazos académicos 2025/2026 da UC estão disponíveis no portal académico.
• UMinho: o regulamento académico (RT-125/2025) permite extensão de 12 meses, condicionada à avaliação de progresso.
• UAlg, UÉvora, UTAD, UMa, UAc, UA: seguem um processo semelhante, com aprovação do conselho pedagógico ou científico.
• ISEG, ISG: como escolas especializadas integradas na ULisboa, seguem os regulamentos-mãe da universidade de tutela.

Um cronograma bem estruturado é a melhor prevenção contra a necessidade de prorrogação. Consulta o guia de cronograma de tese com plantilla Excel para definir as tuas etapas com margens de segurança realistas.

Composição do júri: regras e exceções

A composição do júri de avaliação da dissertação de mestrado é uniformizada na lei, mas as instituições têm margem para estabelecer critérios adicionais. O mínimo legal é três elementos, incluindo:

• Presidente: habitualmente um professor catedrático ou associado da instituição;
• Arguente: especialista externo à instituição, com reconhecimento científico na área;
• Vogal: pode ser o orientador (que em regra não vota na classificação final).

A presença do orientador no júri é universal em Portugal, mas a sua participação no voto final é controversa. Na maioria das instituições, o orientador está presente nas provas mas não vota — evitando conflito de interesses. Na UC e na UMinho, o regulamento é explícito quanto à não-votação do orientador.

Os juris alargados (4 ou 5 elementos) são mais comuns em doutoramento, mas aparecem em mestrados de áreas competitivas como Direito, Medicina e Engenharia. Quanto mais alargado o júri, maior a diversidade de perspetivas críticas — e maior a exigência de preparação.

Consulta o artigo sobre como encontrar orientadores via CIENCIAVITAE para identificar potenciais arguentes e perceber o perfil de investigadores que compõem os júris na tua área.

Depósito, RCAAP e regras de embargo

O depósito no repositório institucional — e consequente agregação ao RCAAP — é obrigatório por lei desde 2012 (Lei n.º 36/2011 sobre o acesso aberto). O prazo máximo para submissão após aprovação nas provas é tipicamente 30 dias.

Embargo: proteger resultados sem violar a lei

O embargo permite que a tese fique registada no sistema (com metadados visíveis) mas com o texto integral oculto ao público durante um período definido. É utilizado quando:

• A dissertação contém dados com potencial de proteção por patente;
• A investigação será submetida a revista científica e o pré-print poderia comprometer a publicação;
• A empresa parceira solicitou confidencialidade temporária.

O período máximo de embargo varia: UC e UÉvora limitam a 12 meses; UP, ULisboa, NOVA, ISCTE, UMinho e maioria das restantes permitem até 24 meses. A UÉvora detalha o processo de depósito legal no seu portal académico.

Para além do RCAAP, existe o depósito na Biblioteca Nacional de Portugal em cópia impressa — obrigação que muitas instituições delegam no próprio aluno. Confirma com os serviços académicos da tua universidade o procedimento exato.

Formatos e normas de formatação

O formato da dissertação é outra área onde as normas divergem mais entre instituições. Enquanto o conteúdo é regulado pelo orientador e pelo regulamento científico, a apresentação gráfica segue guias institucionais próprios:

• UMinho: exige capa com identidade visual institucional definida, formato PDF/A para arquivo. O portal académico disponibiliza normas de formatação detalhadas.
• UC: página de rosto normalizada com campos obrigatórios (nome do autor, título em PT e EN, orientador, área científica, data).
• UP: template Word disponível no SIGARRA da faculdade; o formato varia por escola — as normas da FLUP diferem das da FEUP.
• NOVA, ISCTE, UA, ISEG: seguem guias de estilo disponíveis no portal da escola/faculdade.

A norma de citação mais comum em Portugal é a APA 7.ª edição, mas algumas escolas de engenharia e ciências naturais usam IEEE ou normas específicas da área. Na UMinho, a norma varia por departamento — confirma sempre com o teu orientador antes de começar a formatar as referências.

Ferramentas como o b-on e o RCAAP são essenciais na fase de revisão de literatura. Aprende a usar o acesso às bibliotecas universitárias portuguesas para maximizar as fontes disponíveis sem custos adicionais.

Como o Tesify PT te ajuda a cumprir os regulamentos

Perguntas frequentes sobre regulamentos de tese de mestrado