A propina máxima da licenciatura no ensino público está congelada em 697€/ano e mantém-se nesse valor em 2026/2027, depois de o Parlamento ter chumbado, em novembro de 2025, a proposta do Governo para a descongelar para 710€. Nos mestrados não há teto legal e os valores variam entre cerca de 1.250€ e vários milhares de euros por ano por instituição. Este artigo reúne os valores reais 2026/2027 por ciclo, mais bolsas de ação social e isenções.

Qual é a propina máxima da licenciatura em 2026?

Para os anos letivos 2025/2026 e 2026/2027, o valor máximo da propina em licenciaturas, mestrados integrados e cursos técnicos superiores profissionais do ensino público é de 697€/ano. Este valor está congelado desde 2021 através de sucessivos Orçamentos do Estado, tendo deixado de acompanhar a atualização anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2026 subiu para 537,13€. O Governo chegou a anunciar, em setembro de 2025, o descongelamento para cerca de 710€ a partir de 2026/2027, mas o Parlamento chumbou essa proposta em novembro de 2025, mantendo o teto nos 697€. As instituições podem fixar valores abaixo deste limite, mas a generalidade opta pelo valor máximo permitido, o que explica a uniformidade de 697€ observada entre universidades e politécnicos públicos.

As propinas de mestrado têm limite legal?

Não. Ao contrário da licenciatura, a lei portuguesa não define um teto máximo para as propinas de mestrado no ensino público — cada instituição fixa o valor com relativa autonomia, dentro de regras gerais de aprovação interna (normalmente pelo conselho geral da universidade). Isto explica a variação significativa entre instituições e entre cursos dentro da mesma instituição: um mestrado em áreas com menor procura pode ter propina próxima da licenciatura, enquanto um MBA ou um mestrado em Gestão com forte procura de mercado pode custar vários milhares de euros por ano.

Esta ausência de teto legal é uma diferença estrutural importante entre ciclos: enquanto a licenciatura tem um limite que protege o acesso generalizado ao 1.º ciclo, o mestrado funciona num regime de maior liberdade de preço, o que na prática transfere parte da decisão de acessibilidade para a política interna de cada instituição, e não para a lei geral.

Quanto custa um mestrado nas universidades públicas?

Na Universidade do Porto, por exemplo, o valor indicativo da propina anual de mestrado é de 1.250€, mas há programas que ultrapassam claramente esse valor de referência — sobretudo mestrados com forte componente profissionalizante, parcerias empresariais, ou em áreas de alta procura como Gestão, Medicina Dentária ou cursos com forte orientação executiva. Como regra geral, quanto mais próximo um mestrado estiver de um perfil de “pós-graduação profissional” (em vez de um mestrado académico clássico de continuidade da licenciatura), maior tende a ser a propina.

A melhor forma de saberes o valor exato é consultar a tabela de propinas publicada anualmente pelos serviços académicos de cada universidade — os valores indicativos gerais servem apenas para orientação inicial de planeamento financeiro. Compara sempre o valor entre pelo menos duas ou três instituições antes de decidires, porque a diferença entre um mestrado académico convencional e um mestrado executivo na mesma área científica pode facilmente ultrapassar os 2.000€ anuais. Para um cruzamento mais alargado de valores e apoios, a rede tesify.pro tem também um guia de propinas no ensino superior com valores e apoios 2026.

E as propinas de doutoramento (3.º ciclo)?

Tal como acontece com o mestrado, o doutoramento não tem teto legal de propina definido a nível nacional — cada instituição fixa o valor de forma autónoma. A grande diferença prática é que uma fatia significativa dos doutorandos financia a propina através de bolsas da FCT, que na maioria dos casos incluem o pagamento direto da propina ao abrigo do financiamento da bolsa, além do subsídio mensal de manutenção. Isto significa que, para quem consegue bolsa FCT, o custo direto da propina de doutoramento deixa de ser uma preocupação financeira relevante — o que não acontece automaticamente com mestrados, onde o financiamento via bolsa costuma cobrir apenas uma fração do valor total.

Quem tem direito a isenção de propinas?

O sistema de ação social direta da DGES atribui bolsas de estudo com base no rendimento per capita do agregado familiar do estudante. Para o ano letivo 2025/2026, esse rendimento não pode exceder 23 vezes o IAS, ou seja, 12.017,50€ por ano, para haver direito a bolsa. Estudantes no escalão de rendimento mais baixo (escalão 1) recebem bolsa máxima, que inclui isenção total do valor da propina.

Como referência de cálculo, o valor da bolsa anual mínima corresponde a 125% do valor da propina de licenciatura, ou seja, 871,25€ em 2025/2026 (125% de 697€) — este valor cobre integralmente a propina e ainda deixa uma margem de apoio adicional. O valor exato da bolsa de cada estudante resulta da diferença entre o rendimento de referência (o limite máximo do escalão) e o rendimento per capita real do agregado familiar, sendo calculado automaticamente no simulador oficial disponível em bolsas.dges.gov.pt. As candidaturas decorrem tipicamente entre março e outubro de cada ano letivo.

Vale a pena notar que estudantes deslocados (que estudam fora do distrito de residência dos pais) têm um regime de cálculo ligeiramente diferente, com um complemento de alojamento que se soma ao valor base da bolsa, refletindo o custo adicional de viver fora de casa durante o curso.

As propinas sobem em 2026/2027?

Não. O Governo anunciou em setembro de 2025 a intenção de descongelar as propinas de licenciatura a partir do ano letivo 2026/2027, subindo o valor máximo dos 697€ para cerca de 710€. No entanto, essa proposta foi chumbada no Parlamento em novembro de 2025: o Chega alterou o sentido de voto e viabilizou uma proposta do Partido Socialista para manter o valor congelado. Assim, a propina máxima da licenciatura mantém-se nos 697€/ano em 2026/2027, prolongando o congelamento que dura desde 2021. As propinas de mestrado continuam sem teto legal, fixadas por cada instituição.

Como planear o financiamento dos vários ciclos de estudo

Se estás a planear seguir para um 2.º ciclo depois da licenciatura, vale a pena olhar com antecedência para os valores reais de propina do mestrado que pretendes, já que — ao contrário da licenciatura — não existe um teto legal que garanta previsibilidade. Da mesma forma, quem pondera avançar mais tarde para um doutoramento deve considerar que a propina de 3.º ciclo é definida por cada instituição, mas existe apoio financeiro estruturado através de bolsas da FCT — o artigo sobre bolsas FCT de doutoramento 2026, valores e candidatura detalha os montantes atuais e o processo de candidatura.

Para uma visão mais alargada de fontes de financiamento além da ação social direta — incluindo bolsas de fundações privadas e programas europeus — o diretório de bolsas e financiamento académico para mestrado e doutoramento reúne as principais opções disponíveis em Portugal. Se estás especificamente a comparar os custos totais de um mestrado, incluindo alojamento e vida corrente e não só a propina, o guia completo de custos e bolsas do mestrado em Portugal junta todos esses fatores num único orçamento de referência. E se ainda estás a decidir onde viver durante os estudos, o artigo sobre residências universitárias e alojamento estudantil em Portugal complementa este planeamento financeiro com os custos de habitação através do SAS.

Independentemente do ciclo em que estás, uma plataforma como o Tesify pode ajudar na fase final de redação da tese ou dissertação, organizando fontes e garantindo conformidade com as normas de citação exigidas pela tua instituição — um investimento de tempo que compensa depois de já teres investido tanto em propinas e custos de vida ao longo do curso.

Perguntas frequentes

Qual é a propina máxima da licenciatura em 2026?

O valor máximo é 697€/ano e mantém-se nesse valor em 2026/2027. Está congelado desde 2021: o Governo propôs subi-lo para cerca de 710€, mas o Parlamento chumbou a medida em novembro de 2025.

As propinas de mestrado têm limite legal?

Não. Ao contrário da licenciatura, não existe teto legal para propinas de mestrado — cada instituição fixa o valor, o que resulta em variação significativa entre cursos e universidades.

Quanto custa um mestrado nas universidades públicas?

Os valores indicativos rondam os 1.250€/ano nas universidades públicas, mas mestrados profissionalizantes ou de alta procura (MBA, Gestão) podem custar significativamente mais. Consulta sempre a tabela de propinas atual da instituição.

Quem tem direito a isenção de propinas?

Estudantes no escalão de rendimento mais baixo do sistema de ação social direta da DGES, com rendimento per capita do agregado familiar até 23 vezes o IAS (12.017,50€/ano em 2025/2026), recebem bolsa máxima com isenção total da propina.

As propinas subiram em 2026/2027?

Não. O teto legal da licenciatura mantém-se em 697€/ano em 2026/2027. A proposta do Governo para o descongelar para cerca de 710€ foi chumbada no Parlamento em novembro de 2025, prolongando o congelamento em vigor desde 2021.