É Preciso Publicar a Tese? FAQ Acesso Aberto 2026
Ao concluir a defesa, uma das dúvidas que surgem imediatamente é: é obrigatório publicar a tese em acesso aberto em Portugal? A resposta é sim — é uma obrigação legal. O Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, estabelece que as teses de doutoramento e as dissertações de mestrado defendidas em instituições portuguesas devem ser depositadas num repositório da rede RCAAP (Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal) no prazo de 60 dias após a atribuição do grau. Existem, contudo, excepções e períodos de embargo para situações específicas.
Qual é a base legal do acesso aberto às teses em Portugal?
A obrigação de publicação das teses e dissertações em acesso aberto em Portugal assenta no Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto. Este diploma, publicado no Diário da República, estabelece que os autores de teses de doutoramento e de dissertações de mestrado são obrigados a efectuar o depósito legal de uma cópia digital num repositório da rede RCAAP.
A lei abrange todas as teses e dissertações defendidas em instituições de ensino superior portuguesas — públicas e privadas — a partir da sua entrada em vigor. As universidades têm a responsabilidade de assegurar que os repositórios institucionais estão integrados na rede RCAAP e que os depósitos são efectuados dentro dos prazos.
A FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), que financia a maior parte da investigação portuguesa, vai mais longe: as teses de doutoramento financiadas total ou parcialmente pela FCT devem ser publicadas em acesso aberto, sendo esta uma condição associada ao financiamento.
O que é o RCAAP e como funciona?
O RCAAP — Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal — é o portal nacional de agregação da produção científica portuguesa. Funciona como um motor de pesquisa que indexa os conteúdos de todos os repositórios institucionais das universidades e institutos politécnicos portugueses integrados na rede.
O RCAAP não é em si um repositório onde se deposita directamente — é um agregador. O depósito faz-se no repositório institucional da própria universidade (por exemplo, o Repositório Aberto da Universidade do Porto, o Estudo Geral da Universidade de Coimbra, o RCAAP da Universidade Nova de Lisboa), e o RCAAP indexa automaticamente esses conteúdos.
O blog Biblioteca da ECA-USP explica de forma detalhada o processo de publicação de teses em acesso aberto no contexto académico brasileiro, útil para comparação com o sistema português.
Qual é o prazo para depositar a tese?
O prazo legal estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 115/2013 é de 60 dias após a atribuição do grau académico. Na prática, o processo funciona assim:
- Defesa pública: o grau não é ainda formalmente atribuído neste momento
- Entrega da versão definitiva: após a defesa, o estudante entrega a versão final com as correcções indicadas pelo júri (prazo de 30 a 90 dias, dependendo da instituição)
- Atribuição formal do grau: após aprovação da versão definitiva pelos serviços académicos
- Depósito no repositório: no prazo de 60 dias após o ponto 3
Na maioria das universidades portuguesas, a entrega da versão definitiva ao repositório é um passo integrado no processo de conclusão do grau — por isso, em termos práticos, o estudante entrega a versão final e a biblioteca trata do depósito.
Posso colocar a tese em embargo?
Sim. A lei portuguesa prevê a possibilidade de embargo (adiamento da disponibilização pública) em casos devidamente justificados. As situações mais comuns que fundamentam um pedido de embargo são:
- Potencial de registo de patente: quando os resultados da investigação têm aplicação industrial e o processo de patente ainda está a decorrer
- Publicação pendente em revista científica: algumas revistas têm políticas de embargo que impedem a disponibilização prévia do texto completo
- Dados sensíveis ou confidenciais: investigação envolvendo dados pessoais, informações de empresas parceiras ou dados de saúde
- Acordos de confidencialidade com parceiros industriais: especialmente em doutoramentos industriais
Quanto tempo pode durar o embargo?
O período de embargo é geralmente de 1 a 2 anos, podendo ser renovado em casos excepcionais. Durante o embargo, apenas os metadados (título, autor, resumo, palavras-chave) ficam disponíveis no repositório — o texto completo não é acessível ao público.
Quem faz o depósito — o estudante ou a universidade?
Depende da universidade. Existem dois modelos:
Depósito institucional mediado
A biblioteca ou os serviços académicos tratam do depósito quando recebem a versão definitiva aprovada. O estudante apenas entrega o ficheiro PDF/A e preenche o formulário de autorização. Este é o modelo mais comum nas universidades portuguesas maiores.
Auto-depósito pelo estudante
O estudante cria uma conta no repositório institucional, carrega o ficheiro e preenche os metadados (título, resumo, palavras-chave, data, etc.). O repositório valida e publica o registo. Este modelo é mais comum em instituições menores ou em programas com repositórios temáticos específicos.
Em qualquer dos casos, o estudante deve assinar uma declaração de autorização de disponibilização em acesso aberto (ou de embargo, se for esse o caso).
O que acontece se não depositar a tese?
A lei não prevê sanção directa sobre o estudante individual por não efectuar o depósito. No entanto, na prática, existem consequências:
- Atraso na emissão do diploma: muitas universidades condicionam a emissão do diploma à confirmação do depósito no repositório
- Impacto na avaliação institucional: a taxa de depósito em acesso aberto é um indicador avaliado pela A3ES e pela FCT nas avaliações periódicas dos programas
- Impossibilidade de aceder a bolsas FCT futuras: em caso de financiamento FCT, a não conformidade com as regras de acesso aberto pode afectar financiamentos futuros
Posso publicar a tese como livro depois do depósito?
Sim, mas com condições. O depósito no repositório em acesso aberto não cede os direitos de publicação à universidade — o autor mantém os direitos de autor sobre o trabalho. No entanto, para publicar como livro:
- Algumas editoras académicas exigem que o texto seja substancialmente reelaborado (não apenas formatado) face à versão da tese
- Deve verificar a política de acesso aberto da editora em questão
- O depósito no repositório pode ser considerado “publicação prévia” por algumas editoras — verifique antes de submeter
A Imprensa da Universidade de Coimbra e outras editoras universitárias portuguesas publicam monografias derivadas de teses de doutoramento, desde que o texto passe por um processo editorial de revisão e reelaboração.
O acesso aberto afecta a publicação de artigos derivados?
Esta é uma preocupação legítima de muitos mestrandos e doutorandos. A resposta depende da política de cada revista, mas em termos gerais:
- A maioria das revistas internacionais aceita artigos derivados de teses depositadas em repositórios de acesso aberto, desde que o artigo represente um contributo original adicional face à tese
- Algumas revistas têm políticas de embargo que pedem que o depósito em repositório institucional só aconteça depois da publicação do artigo
- O SHERPA/RoMEO é a ferramenta de referência para verificar as políticas de acesso aberto de cada revista
O blog Sistema de Bibliotecas da UCS sobre o Portal de Informação em Acesso Aberto explica os diferentes tipos de acesso aberto (via dourada, via verde) e como se relacionam com a publicação em revistas.
E no Brasil — é obrigatório depositar a dissertação ou tese?
No Brasil, a obrigação é estabelecida pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que exige o depósito de dissertações e teses defendidas em programas de pós-graduação reconhecidos na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), mantida pelo IBICT.
A não entrega à BDTD pode afectar a avaliação do programa de pós-graduação pela CAPES, o que pode ter impacto nas notas do programa e no acesso a bolsas. Para estudantes, a entrega à biblioteca da universidade é geralmente condição para obtenção do diploma.
A plataforma Tesify ajuda-o a preparar o abstract bilingüe (português e inglês) da sua tese — essencial para a correcta indexação no RCAAP e nas bases de dados internacionais. Um abstract bem formulado com as palavras-chave certas aumenta significativamente a visibilidade da sua investigação.
Para orientação sobre prazos antes da defesa, consulte o nosso artigo sobre quanto tempo antes da defesa entregar a tese: FAQ 2026. Para saber o que fazer em caso de reprovação, veja o nosso guia sobre tese ou dissertação reprovada: posso recorrer? FAQ 2026. Para aprofundar a estrutura do trabalho, consulte também o nosso artigo sobre stress na reta final da tese: os números 2026.
FAQ: Publicar a Tese em Acesso Aberto
É obrigatório publicar a tese em acesso aberto em Portugal?
Sim. O Decreto-Lei n.º 115/2013 obriga ao depósito digital das teses de doutoramento e dissertações de mestrado num repositório da rede RCAAP, no prazo de 60 dias após a atribuição do grau.
Qual é o prazo para depositar a tese no repositório em Portugal?
60 dias após a atribuição formal do grau académico. Na prática, a universidade trata do depósito automaticamente após a entrega da versão definitiva.
Posso pedir embargo para não publicar a tese imediatamente?
Sim. Em casos justificados (patente pendente, dados sensíveis, publicação em revista pendente), pode solicitar embargo de 1 a 2 anos. Durante o embargo, apenas os metadados ficam visíveis no RCAAP.
O que é o RCAAP?
Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal — portal nacional que agrega a produção científica de todos os repositórios institucionais portugueses integrados na rede. É o instrumento legal de depósito de teses e dissertações desde 2013.
Quem faz o depósito da tese no repositório?
Depende da universidade. Na maioria das instituições maiores, a biblioteca trata do depósito quando recebe a versão definitiva. Nalgumas, o estudante faz o auto-depósito directamente na plataforma da biblioteca.
O que acontece se não depositar a tese no RCAAP?
A lei não prevê sanção directa ao estudante, mas o não depósito pode atrasar a emissão do diploma e afectar a avaliação institucional do programa pela A3ES e FCT.
Posso publicar a tese como livro após o depósito no repositório?
Sim. O depósito não transfere os direitos de autor à universidade. No entanto, muitas editoras académicas exigem que o texto seja substancialmente reelaborado face à versão da tese antes de publicar como monografia.
No Brasil, é obrigatório depositar a dissertação na BDTD?
Sim. A CAPES exige o depósito na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) para programas de pós-graduação reconhecidos. A não entrega pode afectar a avaliação do programa e o acesso a bolsas.
Teses financiadas pela FCT têm regras especiais de acesso aberto?
Sim. As teses de doutoramento financiadas total ou parcialmente pela FCT devem ser publicadas em acesso aberto como condição do financiamento. O incumprimento pode afectar financiamentos futuros do investigador.