Tese Dogmático-Jurídica ou de Direito Comparado? Como Escolher o Tipo de Investigação em Direito (2026)

Antes de escrever uma linha da tese de Direito, é preciso decidir que tipo de investigação está a fazer — porque «Direito» não é um método único. Uma tese dogmático-jurídica interpreta e sistematiza o direito em vigor; uma tese de direito comparado confronta dois ou mais ordenamentos jurídicos para tirar uma conclusão sobre as suas diferenças; e uma tese empírico-jurídica estuda como o direito é efetivamente aplicado na prática, com dados de processos ou entrevistas. Escolher o tipo certo para a pergunta que quer responder é o que evita meses de trabalho na direção errada.

Tese dogmático-jurídica: o que é e quando se aplica

A tese dogmático-jurídica é o tipo mais comum em Direito e responde a perguntas como «o que diz o direito sobre X» ou «como deve ser interpretada a norma Y». O método central é a interpretação da lei, da doutrina e da jurisprudência, sistematizando posições divergentes e argumentando por uma leitura específica de uma questão jurídica em aberto. Não recolhe dados de campo — o «objeto de estudo» são os próprios textos jurídicos (leis, acórdãos, doutrina) e a análise é primariamente hermenêutica. Uma tese dogmática forte não se limita a descrever o que a lei diz; identifica uma lacuna, uma antinomia ou uma divergência jurisprudencial não resolvida, e propõe e fundamenta uma solução.

Tese de direito comparado: o que é e quando se aplica

A tese de direito comparado confronta a forma como dois ou mais ordenamentos jurídicos tratam o mesmo problema jurídico, com o objetivo de identificar convergências, divergências, e o que um sistema pode aprender do outro. Não basta descrever o regime de cada país lado a lado — uma comparação genuína explica por que razão os sistemas divergem (tradição jurídica, contexto histórico, valores subjacentes) e que implicações práticas essa divergência tem. É particularmente comum em áreas onde a harmonização europeia é relevante — comparar a transposição de uma diretiva em Portugal e noutro Estado-membro, por exemplo — ou em temas onde Portugal está a debater uma reforma inspirada noutro sistema.

Como saber qual escolher: a forma da pergunta decide o tipo

Uma pergunta que começa por «como deve ser interpretado» ou «qual é o regime jurídico aplicável a» aponta para uma tese dogmática. Uma pergunta que começa por «como difere o tratamento de X entre Portugal e [país]» aponta para direito comparado. Uma pergunta que pergunta «como decidem efetivamente os tribunais» ou «que fatores influenciam a decisão judicial em casos de» aponta para uma tese empírico-jurídica, que exige competências metodológicas de recolha e análise de dados que vão além do treino jurídico tradicional — e que, por isso, costuma pedir uma orientação conjunta ou uma preparação metodológica adicional que muitos estudantes de Direito subestimam ao escolher este tipo.

Erros comuns numa tese dogmático-jurídica

• Descrever a lei sem identificar uma questão em aberto. Uma tese que apenas resume o que a lei diz, sem apontar uma lacuna, antinomia ou divergência jurisprudencial não resolvida, não tem uma pergunta de investigação genuína.
• Citar jurisprudência sem a analisar criticamente. Enumerar acórdãos que decidem em sentidos diferentes não é análise — é preciso explicar por que razão divergem e argumentar qual a leitura mais correta. A lógica de citar e referenciar jurisprudência com rigor está detalhada no guia sobre jurisprudência, citações legais e normas na tese de Direito.
• Confundir revisão da doutrina com posição própria. A banca espera uma tomada de posição fundamentada do próprio candidato, não apenas um resumo do que os autores já disseram.

Erros comuns numa tese de direito comparado

• Descrever dois sistemas lado a lado sem os comparar de facto. Uma justaposição de dois capítulos — «o regime em Portugal» seguido de «o regime em Espanha» — sem uma síntese comparativa não é direito comparado.
• Escolher países ao acaso, sem justificar a comparação. A escolha dos ordenamentos comparados deve ser justificada — proximidade de tradição jurídica, harmonização europeia comum, ou um sistema conhecido por resolver o problema de forma particularmente distinta.
• Ignorar o contexto que explica a divergência. Duas normas diferentes fazem mais sentido quando ligadas à tradição jurídica, à história ou aos valores que as sustentam em cada país.

Um exemplo completo: divergência jurisprudencial num tema de direito laboral

Para tornar a lógica concreta, veja como uma tese dogmática se constrói a partir de uma divergência jurisprudencial real.

Ponto de partida: os tribunais superiores têm decidido de forma inconsistente sobre um determinado requisito de qualificação de uma relação laboral em plataformas digitais.

Pergunta de investigação: qual a interpretação mais consentânea com a ratio legis da norma aplicável, à luz da divergência jurisprudencial identificada?

Método: análise da evolução legislativa da norma, sistematização das duas correntes jurisprudenciais divergentes com os argumentos de cada uma, e confronto com a doutrina que já se pronunciou sobre o tema.

Contribuição: uma proposta de interpretação fundamentada que resolve a tensão identificada, ou uma proposta de alteração legislativa que a elimine.

Para a estrutura de justificação e objetivos que decorre de uma divergência como esta, o guia sobre como escrever a justificação e os objetivos de uma tese de Direito detalha como transformar esta lacuna identificada em objetivos concretos.

O que o júri pergunta de forma diferente em cada tipo

Numa defesa de tese dogmática, o júri costuma testar se o candidato consegue defender oralmente a posição interpretativa assumida contra uma objeção construída na hora — «e se aplicássemos a interpretação contrária, que consequência prática teria?» — o que exige domínio genuíno do argumento, não apenas a sua exposição. Numa defesa de direito comparado, a pergunta mais comum testa se o candidato compreende os limites da comparação — «essa solução do sistema B seria transponível para Portugal, dadas as diferenças de tradição jurídica?» — e uma resposta que ignora essas diferenças estruturais é vista como comparação superficial. Numa defesa empírico-jurídica, as perguntas aproximam-se das de outras áreas com componente metodológica: porque este método de codificação de decisões, que critérios de inclusão foram usados, e que generalização os resultados permitem. A lógica geral de preparação para uma arguição — categorias de perguntas, frameworks de resposta — está descrita no guia sobre arguição na defesa de mestrado, mas cada tipo de tese em Direito soma a camada específica aqui descrita.

Como o tipo de tese evolui entre licenciatura, mestrado e doutoramento

Numa tese ou projeto final de licenciatura, a tese dogmática é de longe o formato mais comum e mais realista, porque não exige acesso a fontes estrangeiras nem competência metodológica adicional. Numa dissertação de mestrado, o direito comparado e a componente empírica tornam-se opções mais viáveis, desde que o estudante tenha acesso real às fontes ou aos dados necessários. Numa tese de doutoramento, é frequente exigir-se que a tese dogmática vá além da sistematização — que proponha genuinamente uma releitura da norma ou identifique uma lacuna que a doutrina ainda não tinha nomeado — e que uma tese comparada não se limite a duas ou três jurisdições isoladas, mas situe a comparação num debate doutrinário mais amplo sobre convergência ou divergência dos sistemas jurídicos em causa.

Pode uma tese combinar mais do que um tipo?

Sim, e é frequente — uma tese pode ter uma componente dogmática central complementada por um capítulo de direito comparado que enriquece o argumento com a solução adotada noutro sistema, ou uma componente empírica limitada, como uma pequena amostra de decisões judiciais que ilustra a divergência dogmática identificada. O que a banca não aceita bem é a mistura sem hierarquia clara: se o núcleo da tese é dogmático, a componente comparada ou empírica deve estar claramente ao serviço do argumento dogmático, não competir com ele pelo espaço central da tese.

Onde procurar uma lacuna ou divergência ainda não resolvida

Uma lacuna dogmática genuína raramente se encontra lendo apenas um manual — encontra-se acompanhando decisões recentes dos tribunais superiores portugueses e a doutrina publicada nos últimos dois ou três anos sobre um tema em que a lei mudou, foi objeto de uma diretiva europeia recente, ou gerou decisões judiciais em sentidos opostos. Repositórios de jurisprudência e as revistas jurídicas nacionais são normalmente mais úteis do que uma pesquisa genérica, precisamente porque é aí que a divergência aparece antes de ser resolvida por um acórdão uniformizador. Para uma tese de direito comparado, a mesma lógica aplica-se aos debates doutrinários de reforma legislativa noutros países — um sistema que está a debater ativamente uma mudança é normalmente mais fértil para comparação do que um regime já estabilizado há décadas.

Erros comuns a evitar

• Escolher o tipo de tese depois de já ter decidido o tema, sem verificar se combinam. Um tema de direito comparado escolhido tarde de mais pode não ter fontes suficientes acessíveis no idioma que domina.
• Prometer uma componente empírica sem preparação metodológica. Analisar decisões judiciais de forma sistemática exige um método de codificação e análise que vai além de «ler alguns acórdãos».
• Comparar sistemas jurídicos de tradições muito distantes sem justificar a escolha. Comparar direito civil com common law é legítimo, mas exige justificar por que essa comparação, especificamente, ilumina o problema em estudo.

Perguntas frequentes

Uma tese dogmática é mais fácil do que uma tese comparada?

Não necessariamente mais fácil — mas normalmente mais acessível em termos de fontes, porque não exige domínio de um segundo idioma jurídico nem acesso a fontes estrangeiras.

Preciso de saber a língua do outro país para fazer direito comparado?

É altamente recomendável, ou pelo menos ter acesso a traduções fiáveis e a doutrina secundária de qualidade sobre esse ordenamento — uma comparação baseada apenas em resumos de terceiros é uma limitação séria que deve ser reconhecida.

Uma tese empírico-jurídica precisa de aprovação de uma comissão de ética?

Depende do desenho — se envolver entrevistas a pessoas ou dados pessoais, sim; se for apenas análise de decisões judiciais já públicas, as exigências éticas tendem a ser mais leves, mas vale a pena confirmar junto da comissão da sua instituição.

Posso mudar de tipo de tese depois de começar a escrever?

É possível, mas quanto mais cedo a mudança for discutida com o orientador, menor o impacto nas fontes já recolhidas e no calendário de trabalho.

Em resumo

Escolher entre uma tese dogmático-jurídica, de direito comparado ou empírico-jurídica não é uma formalidade — é uma decisão que molda todo o desenho da investigação, das fontes ao método de análise. Identificar a forma da sua pergunta de investigação é o caminho mais direto para saber qual dos três tipos serve melhor o que quer efetivamente responder.