Propinas em Portugal 2026/2027: Valores Máximos DGES, Bolsas SAS e Como Reduzir o Custo

Depois de seis anos congeladas nos 697 €, as propinas do ensino superior público português sobem para 710 € no ano letivo 2026/2027 — uma decisão do Governo anunciada em setembro de 2025, acompanhada do maior reforço da ação social da última década. Para quem está a planear o ingresso na universidade, a renovação da matrícula de mestrado ou a escolha entre o público e o privado, conhecer estes valores é o primeiro passo para tomar uma decisão informada sobre o custo real da formação. Este guia reúne os números oficiais da DGES, as regras das bolsas SAS e sete estratégias concretas para reduzir a fatura.

A subida de 13 € pode parecer residual, mas o contexto é mais complexo: o descongelamento abre caminho a atualizações anuais por inflação, os mestrados e doutoramentos continuam sem teto máximo legal, e o custo efetivo de estudar em Portugal — quando somadas renda, alimentação e transportes — varia enormemente entre cidades. Ao mesmo tempo, o Governo comprometeu-se a elevar o orçamento da ação social de 70 para 100 milhões de euros, o que significa mais estudantes abrangidos por bolsas e isenções. Perceber como funcionam estas peças em conjunto é essencial para qualquer estudante ou família que queira gerir o investimento no ensino superior.

O Descongelamento de 2026/2027: O Que Mudou

A propina máxima do ensino superior público estava congelada desde 2020/2021, fixada em 697 €, equivalente a 1,3 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em setembro de 2025, o Ministério da Educação anunciou o descongelamento a partir do ano letivo 2026/2027, com o novo limite de 710 € — calculado com base na inflação de 2025. A decisão aplica-se a licenciaturas, CTeSP e mestrados integrados nas instituições públicas.

O anúncio veio acompanhado de dois compromissos fundamentais para atenuar o impacto nos estudantes com menores rendimentos:

• Reforço da ação social: o orçamento passa de 70 para 100 milhões de euros (+43%), alargando a cobertura das bolsas SAS e o número de estudantes abrangidos.
• Atualização futura por inflação: a partir de 2026/2027, o valor máximo passará a ser revisto anualmente com base na taxa de inflação do ano anterior, acabando com os congelamentos prolongados.

Para os mestrados de 2.º ciclo (não integrados) e para os doutoramentos, a situação mantém-se inalterada: não existe teto legal, e cada instituição pública ou privada fixa livremente o valor. Isto cria uma amplitude enorme — de cerca de 750 € até mais de 10 000 €/ano dependendo da área e da instituição.

Propinas no Ensino Público: Tabela por Ciclo

A tabela seguinte apresenta os valores máximos legais aplicáveis nas instituições públicas de ensino superior portuguesas em 2026/2027, de acordo com as regras estabelecidas pela DGES. A maioria das universidades do Grupo de Coimbra (UP, ULisboa, UC, UMinho) cobra o valor máximo; politécnicos e institutos mais pequenos situam-se frequentemente abaixo.

Valores Reais nas Principais Universidades Públicas (2025/2026)

Embora o teto de 710 € seja o novo máximo para 2026/2027, as instituições podem fixar um valor inferior. Para licenciaturas, os valores praticados em 2025/2026 — e que servirão de base ao ajustamento de 2026/2027 — eram:

Para valores atualizados de 2026/2027, consulte sempre a tabela de propinas no portal da DGES ou diretamente na secretaria da instituição onde pretende candidatar-se.

Propinas no Ensino Privado: O Que Esperar

As instituições privadas não estão sujeitas ao teto de 710 € estabelecido pela DGES para o público. Fixam as suas propinas de forma autónoma, com uma amplitude muito maior. Para licenciaturas nas universidades privadas, a gama situa-se habitualmente entre 2 000 e 8 500 €/ano, com a NOVA SBE e a Universidade Católica nos valores mais elevados (6 500–8 500 €).

Algumas instituições privadas atribuem bolsas de mérito internas que podem cobrir entre 25% e 100% da propina. Antes de excluir o privado por questões de custo, vale a pena investigar esses programas internos e o retorno esperado em termos de empregabilidade na área de interesse.

Bolsas SAS: Quem Tem Direito e Quanto Pode Receber

As bolsas de ação social do ensino superior — geridas pelos Serviços de Ação Social (SAS) de cada instituição e reguladas pela DGES — são o principal mecanismo de apoio financeiro a estudantes em Portugal. Em 2026/2027, com o reforço de 100 milhões de euros no orçamento, o número de bolseiros deverá aumentar face aos cerca de 80 000 estudantes abrangidos na última edição.

Critérios de Elegibilidade

• Matrícula ativa: estar matriculado em licenciatura, CTeSP, mestrado integrado ou mestrado 2.º ciclo numa instituição pública ou privada concordatária.
• Rendimento per capita do agregado familiar: o valor de referência é calculado em função do IAS. Famílias com rendimento per capita inferior a cerca de 8 962 €/ano têm acesso ao sistema de escalões.
• Aproveitamento mínimo: aprovação em pelo menos metade das ECTS inscritas no ano letivo anterior (com exceção do 1.º ano).
• Residência em Portugal: salvo exceções para mobilidade Erasmus+.

Como Funciona o Sistema de Escalões

O valor da bolsa é calculado pela diferença entre o valor de referência máximo (estabelecido anualmente) e o rendimento per capita do agregado familiar. Quanto menor o rendimento, maior a bolsa atribuída. O sistema garante que:

• Os estudantes com menor rendimento (escalão 1) recebem a bolsa máxima e têm a propina totalmente coberta.
• A bolsa mínima equivale a 125% do valor da propina de licenciatura — o que em 2026/2027 corresponde a aproximadamente 887,50 € (125% × 710 €).
• Estão previstas majorações para estudantes deslocados, com deficiência, filhos de beneficiários do Rendimento Social de Inserção ou em situação de vulnerabilidade acrescida.

Prazo e Processo de Candidatura

Tenha especial atenção ao prazo de candidatura para o ano 2026/2027: a plataforma DGES abre habitualmente no início do ano letivo. Candidaturas tardias podem resultar no pagamento das propinas sem reembolso retroativo.

Isenções, Reduções e Outros Apoios

Para além das bolsas SAS, existem outros mecanismos que podem reduzir ou eliminar o custo das propinas:

Isenção por Bolsa de Ação Social

Estudantes com bolsa de ação social têm a propina paga diretamente pelo SAS à instituição de ensino. Não pagam a propina do próprio bolso.

Isenção por Deficiência ou Necessidade Especial

Estudantes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% têm direito à isenção total de propinas, independentemente do rendimento familiar.

Desconto por Fratria

Famílias com dois ou mais filhos inscritos simultaneamente no ensino superior beneficiam de redução nas propinas, cujo valor e mecanismo varia por instituição.

Bolsas de Mérito

Estudantes com média elevada (geralmente igual ou superior a 16 valores) podem candidatar-se a bolsas de mérito que complementam ou substituem a bolsa de ação social. As condições variam por instituição.

Trabalhadores-Estudantes

O estatuto de trabalhador-estudante não confere isenção de propinas por si só, mas dá acesso a condições especiais de avaliação e pode facilitar a candidatura a certos apoios municipais.

Redução no Pagamento em Prestações

Todas as instituições públicas são obrigadas por lei a permitir o pagamento da propina em prestações mensais, sem juros. Em vez de pagar os 710 € de uma só vez, pode distribuir o valor por 10 ou 12 meses.

O Custo Real de Estudar em Portugal por Cidade

A propina é apenas uma parte do custo de estudar. O custo total mensal varia muito consoante a cidade universitária — sobretudo a renda de habitação, que sofreu uma pressão intensa nos últimos anos. A tabela seguinte apresenta estimativas de custo mensal total para estudantes deslocados em 2026, incluindo propinas mensalizadas, habitação, alimentação e transporte:

Estes valores são estimativas de mercado para 2026 e não incluem despesas com livros, material de laboratório ou atividades extracurriculares. Estudantes a residir em residências universitárias (SASUP, SASUL, SASUC) beneficiam de valores substancialmente mais baixos na componente de habitação — de 150 a 400 €/mês —, mas as vagas são limitadas e habitualmente adjudicadas por concurso socioeconómico.

7 Estratégias para Reduzir o Custo do Ensino Superior

Conhecer os valores das propinas é o ponto de partida. Reduzir o custo real requer planeamento proativo. Estas sete estratégias combinam mecanismos de financiamento direto com escolhas estratégicas no percurso académico.

1. Candidate-se às Bolsas SAS Mesmo que Não Tenha a Certeza

Muitos estudantes elegíveis não se candidatam por desconhecerem os critérios ou por considerarem que o rendimento familiar está “no limite”. O sistema é gradual: mesmo que não receba bolsa máxima, pode receber uma bolsa parcial que cobre uma parte significativa da propina. Candidate-se em outubro e aguarde a avaliação.

2. Explore as Residências Universitárias

Uma vaga em residência universitária pode reduzir o custo de habitação em 50% face ao mercado privado. As candidaturas abrem habitualmente em setembro, por isso prepare os documentos com antecedência. Prioridade é dada a bolseiros SAS.

3. Considere Cidades com Menor Custo de Vida

A qualidade do ensino nas universidades de Aveiro, Évora, Bragança ou Castelo Branco é reconhecida, e o custo de vida é substancialmente inferior ao de Lisboa ou Porto. A poupança em renda pode superar 3 000–5 000 €/ano.

4. Explore Bolsas de Investigação durante a Licenciatura

As Bolsas de Iniciação à Investigação (BII), financiadas por projetos FCT, permitem a estudantes de licenciatura e mestrado receber €701,12/mês (valor atualizado para 2026) enquanto colaboram em laboratórios ou centros de investigação. São cumulativas com bolsa SAS. Fique atento aos anúncios nos portais das faculdades e institutos de investigação.

5. Candidature-se a Programas Erasmus+

Uma mobilidade Erasmus+ num país europeu com propinas baixas ou nulas (Alemanha, Áustria, países nórdicos) durante um semestre ou ano pode poupar centenas de euros em propinas — que continuam a ser pagas à instituição de origem, não à de acolhimento. Além disso, recebe uma bolsa de mobilidade. Para saber mais sobre as bolsas de investigação e candidaturas FCT, consulte o guia completo disponível no site.

6. Opte pelo Pagamento em Prestações e Evite Juros de Mora

O pagamento das propinas em prestações (normalmente 10) não tem qualquer custo adicional. O não pagamento dentro do prazo implica, em regra, suspensão de serviços académicos e, em casos extremos, exclusão de exames. Organize um débito direto desde o início do ano letivo.

7. Utilize Cheques-Ensino e Apoios Municipais

Vários municípios portugueses — incluindo Lisboa, Porto e Braga — têm programas de apoio ao ensino superior para residentes, que incluem passes sociais a preço reduzido, vouchers de cantina ou subsidiação de materiais. Consulte a câmara municipal do seu município de residência antes do início do ano letivo.

Público vs. Privado: Análise de Custo-Benefício

A diferença de custo entre o ensino público e o privado em Portugal é substancial — de 710 € até mais de 8 500 €/ano apenas em propinas. Mas a decisão não é puramente financeira. Há fatores que tornam o privado vantajoso em certos contextos:

• Flexibilidade e horários pós-laboral: muitas instituições privadas oferecem regimes pós-laboral e híbridos para trabalhadores-estudantes que o público raramente disponibiliza na mesma escala.
• Bolsas internas de mérito: a Católica, a NOVA SBE e outras instituições privadas têm programas de bolsas que podem cobrir 50 a 100% da propina para estudantes com média elevada no secundário.
• Empregabilidade em certas áreas: em gestão, direito empresarial e finanças, determinadas instituições privadas têm redes de alumni e protocolos com empresas que podem justificar o investimento adicional.

Para estudantes com acesso a bolsa SAS, o ensino público é claramente a opção mais racional: a propina é coberta, o prestígio académico das universidades públicas portuguesas é internacionalmente reconhecido, e os recursos de investigação são superiores na maioria das áreas. Para candidatos a bolsas de doutoramento FCT, a afiliação a uma instituição pública é quase sempre um requisito ou uma vantagem competitiva determinante.

Se está a avaliar o ingresso num mestrado, o calendário de candidaturas a mestrado em Portugal 2026 — com as datas por universidade e por fase — é o próximo passo natural para organizar o seu processo.

Tenha também em conta que o custo de um mestrado em Portugal pode variar muito dentro do próprio setor público: a mesma área de estudo pode ter propinas de 750 €/ano numa instituição e de 3 000 €/ano noutra. Compare sempre antes de submeter candidatura.

FAQ — Perguntas Frequentes sobre Propinas 2026/2027