Como Redigir a Declaração de Uso de IA na Tese (2026)
A declaração de uso de inteligência artificial tornou-se obrigatória em 2024–2026 em dezenas de universidades portuguesas e brasileiras. Se usou ChatGPT, Claude, Gemini, DeepL ou qualquer ferramenta de IA generativa durante a escrita ou revisão da sua tese, dissertação ou TCC, precisa de declarar esse uso de forma precisa e transparente. Saber como redigir a secção de AI disclosure na tese em 2026 protege-o de acusações de plágio académico e demonstra integridade científica.
O problema é que não existe um modelo universal: a ULisboa tem uma directiva diferente da USP, e a UPorto tem requisitos distintos da UNICAMP. Este guia apresenta os templates exactos das principais universidades lusófonas, a estrutura de declaração recomendada para cada caso, e as respostas às questões mais controversas — incluindo se tradução automática conta como uso de IA e o que acontece se o orientador discordar.
Contexto legal: o que as universidades exigem em 2026
Não existe em Portugal legislação nacional específica sobre uso de IA em trabalhos académicos — o Decreto-Lei 65/2018 (regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior) é silencioso sobre o tema. O que existe são regulamentos internos de cada instituição, publicados entre 2023 e 2026, que têm força vinculativa para os alunos matriculados.
No Brasil, a situação é semelhante: a legislação federal não proíbe nem regula especificamente o uso de IA generativa em teses e TCCs. As universidades emitiram directrizes próprias, e algumas (como a Unifesp, com a Resolução nº 17/2025) formalizaram as obrigações em norma institucional.
Em ambos os países, o enquadramento legal de referência são:
- Portugal: RGPD (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados) para dados pessoais usados com IA; Lei da IA da UE (em vigor desde agosto 2026) para utilizações de alto risco
- Brasil: LGPD (Lei Geral de Protecção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018) para dados pessoais; sem lei específica de IA aprovada até maio 2026
Para o enquadramento sobre o que as universidades permitem ou proíbem, veja o guia IA permitida nas universidades de Portugal e Brasil 2026.
O que é obrigatório declarar
Com base na análise dos regulamentos de ULisboa, UPorto, UCoimbra, USP, UNICAMP e UFRJ (2024–2026), a declaração de uso de IA deve conter, no mínimo:
- Nome da ferramenta e versão: Ex.: “ChatGPT 4o (OpenAI, maio 2026)”, “Claude 3.5 Sonnet (Anthropic, março 2026)”, “DeepL Pro v4.2”
- Fase de uso: Escrita inicial, revisão, tradução, análise de dados, geração de imagens, síntese de literatura
- Finalidade específica: “Para rever a gramática e estilo do Capítulo 3” vs “Para gerar o primeiro rascunho da revisão de literatura” — a especificidade é valorizada
- Percentagem ou extensão estimada: Algumas universidades (USP, Unifesp) pedem estimativa da proporção do texto influenciada pela IA
- Revisão humana efectuada: Confirmar que todo o output de IA foi revisto, verificado em termos de exactidão factual e editado pelo autor
- Responsabilidade pelo conteúdo: Declaração de que o autor é responsável por todo o conteúdo, incluindo partes assistidas por IA
Template PT-PT: modelo para universidades portuguesas (2026)
O seguinte template é compatível com as directrizes de ULisboa, UPorto e UCoimbra (directivas 2024):
DECLARAÇÃO DE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O presente trabalho recorreu a ferramentas de inteligência artificial generativa nos termos descritos abaixo, em conformidade com as directrizes da [Nome da Instituição] sobre utilização de IA em trabalhos académicos [referência ao regulamento, se aplicável].
Ferramentas utilizadas:
- [Nome da ferramenta, versão, fornecedor, data de utilização] — [descrição do uso]
Exemplo: ChatGPT 4o (OpenAI, utilizado entre fevereiro e abril de 2026) — usado para revisão linguística e gramatical dos Capítulos 2, 3 e 4. Todos os excertos revistos foram relidos, verificados factualmente e editados pelo autor.
Declaração do autor: Declaro que todo o conteúdo factual, argumentativo e analítico desta [dissertação/tese/trabalho de projecto] é da minha autoria. O uso das ferramentas acima identificadas não substituiu o raciocínio científico, a interpretação de dados nem a formulação das conclusões, que são inteiramente da minha responsabilidade. Assumo plena responsabilidade por eventuais imprecisões presentes no texto, independentemente do assistente utilizado.
[Local], [data]
_____________________________
Assinatura do autor
Notas de adaptação PT-PT:
- A UCoimbra exige que a declaração seja assinada pelo autor e pelo orientador
- A UPorto não exige formato específico mas pede que esteja nos elementos pré-textuais
- A ULisboa recomenda incluir a declaração na folha de aprovação ou como elemento pré-textual separado
- Verifique sempre a directiva mais recente nos regulamentos internos da sua faculdade — algumas faculdades têm regras mais específicas do que a universidade-mãe
Template PT-BR: modelo para universidades brasileiras (2026)
O seguinte template é compatível com as directrizes de USP, UNICAMP, UFRJ e Unifesp (2025–2026):
DECLARAÇÃO DE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA
Em conformidade com as diretrizes institucionais sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) em trabalhos acadêmicos, declaro que o presente trabalho utilizou as seguintes ferramentas de IAG:
| Ferramenta (versão) | Finalidade | Seções do trabalho | Revisão humana |
|---|---|---|---|
| [Ex.: ChatGPT 4o] | [Ex.: Revisão ortográfica e estilística] | [Ex.: Capítulos 2, 3 e 4] | Sim — todo o texto foi relido e editado pelo autor |
| [Ex.: DeepL Pro] | [Ex.: Tradução do Abstract para inglês] | [Ex.: Resumo em língua estrangeira] | Sim — tradução revisada por professor de inglês |
Declaração de autoria e responsabilidade: Declaro que o uso das ferramentas de IAG descritas acima foi complementar ao meu trabalho intelectual e não substituiu o raciocínio crítico, a análise dos dados, a interpretação dos resultados nem a formulação das conclusões desta [dissertação/tese/TCC], que são de minha inteira autoria e responsabilidade. Confirmo que toda a produção de IAG foi verificada quanto à exatidão factual e consistência argumentativa antes de ser incorporada ao texto.
[Cidade], [data]
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Assinatura do(a) autor(a)
_____________________________
Assinatura do(a) orientador(a) (quando exigido pela instituição)
Notas de adaptação PT-BR:
- A USP (Escola de Educação e Pesquisa) tem formulário próprio para declaração — verifique se sua unidade tem modelo específico
- A UFMG e a UFRJ publicaram directrizes em 2025 que exigem a declaração na folha de aprovação ou como elemento pré-textual
- A Unifesp (Resolução nº 17/2025) exige declaração em todos os documentos submetidos para avaliação — incluindo artigos de qualificação e relatórios de orientação
- Programas de pós-graduação com avaliação CAPES podem ter directrizes específicas do colegiado
Regras específicas por universidade em 2026
| Universidade | Obrigatoriedade | Localização na tese | Especificidades |
|---|---|---|---|
| ULisboa | Obrigatória (directiva 2024) | Elementos pré-textuais | Declaração inclui se IA foi usada (mesmo que não tenha sido) |
| UPorto | Obrigatória (regulamento 2024) | Pré-textuais ou secção de metodologia | Pode ser integrada na declaração de autoria existente |
| UCoimbra | Obrigatória (directiva Mar 2026) | Pré-textuais, com assinatura do orientador | Exige co-assinatura do orientador; formulário disponível na AAC |
| ISCTE | Recomendada | Pré-textuais | Sem formulário obrigatório; usar modelo próprio |
| Universidades italianas (referência) | Obrigatória em crescente número de IES (2025-2026) | Pré-textuais ou secção metodológica | O contexto das IES italianas — incluindo as normas ISO 690:2010 aplicáveis — está documentado em uni ISO 690:2010: norma de citação para teses italianas, útil para estudantes em mobilidade Erasmus+ PT-IT |
| USP | Obrigatória (directrizes 2026) | Pré-textuais ou Metodologia | Algumas unidades têm formulário próprio (Escola de Educação e Pesquisa) |
| UNICAMP | Obrigatória (deliberação 2025) | Pré-textuais | Deve especificar % estimada do texto influenciado por IA |
| UFRJ | Obrigatória (resolução 2025) | Pré-textuais ou secção final | Distingue entre IA para revisão linguística e IA para produção de conteúdo |
| Unifesp | Obrigatória (Resolução 17/2025) | Em todos os documentos de avaliação | Extensível a relatórios, artigos de qualificação e defesa |
Onde inserir a declaração de uso de IA na tese
A localização da declaração varia conforme a instituição, mas as opções mais comuns são:
- Elementos pré-textuais (mais comum): Após “Agradecimentos” e antes dos “Resumos”. Esta posição é equivalente à “Declaração de Originalidade” já familiar nas teses portuguesas.
- Secção de Metodologia: Quando o uso de IA é relevante para o processo metodológico (ex.: análise de dados com IA, geração de instrumentos de recolha com apoio de IA)
- Notas de rodapé nos capítulos afectados: Algumas universidades americanas adoptam esta abordagem — não comum em Portugal e Brasil, mas aceite quando não há norma específica
- Folha de aprovação (Coimbra): Integrada na folha de aprovação como campo adicional, com assinatura do orientador
Para a entrega da tese em plataformas como SIGARRA, Fénix ou repositórios RCAAP, a declaração de uso de IA pode também ser necessária como metadado separado. Veja o guia sobre como organizar a tese por capítulos para integrar esta secção na estrutura geral.
Casos especiais: tradução, análise de dados e imagens geradas por IA
Tradução automática (DeepL, ChatGPT, Google Translate)
A maioria dos regulamentos de 2026 considera a tradução automática como uso de IA que deve ser declarado, especialmente se o abstract ou resumo em língua estrangeira foi traduzido com apoio de IA. Declare sempre, mesmo que a tradução tenha sido revista por um falante nativo.
Análise de dados com IA
Se usou ferramentas com componente de IA para análise de dados (ex.: SPSS com módulos de machine learning, Python com scikit-learn, ferramentas de análise de sentimentos), declare na secção de Metodologia com indicação do software, versão e tipo de análise realizada.
Imagens geradas por IA (DALL-E, Midjourney, Stable Diffusion)
Se qualquer figura, diagrama ou imagem foi gerada com IA generativa, deve estar identificado na legenda da ilustração (“Gerado com [ferramenta], [data]”) E na declaração geral de uso de IA. Verifique se a sua instituição tem política específica sobre propriedade intelectual de imagens geradas por IA.
IA para revisão linguística vs IA para produção de conteúdo
A UFRJ e várias universidades brasileiras fazem esta distinção importante:
- Revisão linguística: Tipicamente aceite sem restrições — correcção gramatical, ortográfica, de pontuação. Declara-se, mas não gera penalização.
- Produção de conteúdo: Uso de IA para gerar ideias, sínteses, argumentos ou secções textuais. Sujeito a restrições mais severas — algumas instituições proíbem; outras exigem percentagem máxima declarada.
Implicações RGPD / LGPD nos dados usados com IA
Se a sua tese envolve dados pessoais de participantes (entrevistas, questionários, registos clínicos), o uso de IA generativa para processar esses dados tem implicações legais específicas:
- RGPD (Portugal/UE): O artigo 9.º proíbe o tratamento de dados sensíveis (saúde, raça, orientação sexual, dados genéticos) por sistemas de IA sem consentimento explícito e base jurídica adequada. Não carregue excertos de entrevistas com dados identificáveis para ferramentas de IA externas (ChatGPT, Claude) sem anonimização prévia.
- LGPD (Brasil): O artigo 11.º impõe restrições equivalentes para dados sensíveis. Plataformas de IA sediadas fora do Brasil podem não garantir conformidade com a LGPD — verifique os termos de serviço antes de usar dados de participantes.
- Prática recomendada: Anonimize todos os dados antes de os processar com IA; use instâncias locais de modelos de linguagem (ex.: Ollama com modelos locais) para dados sensíveis; documente as medidas de segurança tomadas na declaração de uso de IA e na secção de ética da metodologia.
Para o contexto completo sobre IA em universidades, incluindo políticas por instituição, veja o guia IA permitida em universidades PT/BR 2026 e o artigo sobre uso de ChatGPT por universitários em Portugal: dados 2026.
FAQ — Perguntas Frequentes sobre Declaração de IA em Teses
O que acontece se não declarar o uso de IA e o orientador descobrir?
A não declaração do uso de IA quando a instituição o exige é considerada uma violação das normas de integridade académica — equivalente a plágio por omissão. As consequências variam: desde uma advertência formal até à anulação da defesa ou reprovação do trabalho, conforme o regulamento disciplinar da instituição. Em Portugal, pode ativar o processo disciplinar previsto no Estatuto Disciplinar dos Estudantes do Ensino Superior. No Brasil, as consequências dependem do regulamento interno do programa de pós-graduação.
O meu orientador discorda do uso de IA. Tenho de declarar mesmo assim?
Sim. A obrigação de declaração, quando existe regulamento institucional, é do aluno perante a instituição — não é negociável com o orientador. Se o orientador proibiu o uso de IA e você o utilizou, a situação é mais complexa: deverá discutir com o orientador e, se necessário, reportar ao director de tese ou ao coordenador do programa antes da submissão. Omitir a declaração para evitar conflito com o orientador é sempre a pior opção.
Usar o corretor automático do Word é uso de IA que precisa de ser declarado?
Em geral, não. Os regulamentos de 2024–2026 referem-se tipicamente a “inteligência artificial generativa” (IAG) — ferramentas que geram texto, imagens ou análises. O corretor ortográfico e gramatical tradicional (incluindo o do Word) não é considerado IA generativa para este efeito. Já o Editor do Microsoft 365 com sugestões de reformulação baseadas em IA pode ser considerado IA generativa dependendo da interpretação da instituição. Em caso de dúvida, declare.
Posso usar a co-orientação com IA como argumento para não declarar?
Não. A IA não é reconhecida como co-orientador em nenhuma universidade lusófona em 2026. A “co-orientação com IA” é uma metáfora informal para descrever o uso intensivo de ferramentas de IA no processo de escrita, mas não tem qualquer estatuto jurídico ou académico. O orientador humano reconhecido pela instituição permanece o único responsável pela orientação formal.
Se não usei IA, preciso de declarar isso também?
Algumas universidades (ULisboa, UFRJ) exigem uma declaração de não-uso quando a instituição implementa declaração obrigatória universal. Nesse caso, a declaração é simples: “Declaro que não utilizei ferramentas de inteligência artificial generativa na elaboração deste trabalho.” Mesmo quando não é obrigatória, incluir esta declaração é uma boa prática de transparência académica que demonstra integridade.
A Tesify é uma ferramenta que precisa de ser declarada?
Depende das funcionalidades usadas. O uso da Tesify para geração automática de referências bibliográficas (ABNT, NP 405, APA) não é considerado uso de IA generativa na maioria dos regulamentos — é equivalente a usar o Zotero ou Mendeley. Se usar funcionalidades de sugestão de texto ou reformulação baseadas em IA, deve declarar. Em caso de dúvida, a prática mais segura é incluir na declaração qualquer ferramenta com componente de IA que tenha influenciado o conteúdo do trabalho.
Descargue os templates de declaração de IA em formato editável
A Tesify disponibiliza templates de declaração de uso de IA em PT-PT e PT-BR compatíveis com os regulamentos de ULisboa, UPorto, UCoimbra, USP, UNICAMP e UFRJ — em formato .docx editável. Inclui também o template de declaração de não-uso.