PEC-PG e Bolsas Para Brasileiros Doutorarem em Portugal 2026

Portugal continua a ser, em 2026, o destino preferido dos brasileiros que procuram fazer doutoramento na Europa. A língua comum, os laços culturais, os acordos bilaterais em vigor e a qualidade das universidades portuguesas — várias no top 500 mundial — tornam este percurso altamente atrativo. Mas como financiar um doutoramento em Portugal sendo brasileiro? As opções são mais numerosas do que muitos candidatos imaginam: do PEC-PG às bolsas da FCT, passando pela cotutela CAPES-FCT, o CNPq Doutorado Pleno no Exterior, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Estatuto de Igualdade que pode isentar de propinas.

Este artigo detalha cada programa disponível em 2026, os critérios de elegibilidade, os prazos e os passos práticos para candidatar — para que um doutorando brasileiro possa chegar a Portugal com financiamento sólido e o processo burocrático em ordem.

PEC-PG: o programa histórico de cooperação

O Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG) existe desde 1981 e é gerido em parceria pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty), a CAPES e o CNPq. Destinado a estudantes de países com acordo bilateral com o Brasil, o PEC-PG permite que cidadãos de mais de 70 países da África, América Latina, Ásia e Europa realizem pós-graduação no Brasil — mas também, em certas modalidades, em países parceiros como Portugal.

Atenção: o PEC-PG é fundamentalmente um programa de entrada no Brasil para estudantes estrangeiros. Para brasileiros que querem ir para Portugal, o programa relevante é o inverso — o enquadramento de cooperação CAPES-FCT (veja secção abaixo) e o CNPq Doutorado Pleno no Exterior.

No entanto, o Edital PEC-PG n.º 12/2025 (CAPES) incluiu a modalidade Doutorado Sanduíche no Exterior — que permite a estudantes brasileiros já inscritos em programas de doutoramento no Brasil realizarem uma parte do seu doutoramento em Portugal, com bolsa CAPES. O edital de 2025 abriu 350 vagas para Doutorado Sanduíche e tinha início previsto para agosto de 2026. Para brasileiros já doutorando no Brasil e que querem passar 6 a 12 meses em Portugal, esta é uma das opções mais diretas.

Bolsas FCT 2026: abertas a qualquer nacionalidade

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é, de longe, o maior financiador de doutoramentos em Portugal. O concurso FCT 2026 (candidaturas abertas de 2 a 31 de março de 2026) atribuiu 1.600 bolsas de doutoramento — 1.000 na linha geral e 600 na linha não académica — com um investimento de 145 milhões de euros. Crucialmente, estas bolsas são abertas a qualquer nacionalidade, incluindo brasileiros.

O que cobre a bolsa FCT

• Subsídio mensal (valor atualizado em 2024: €1.686/mês para doutorandos em Portugal);
• Subsídio de instalação (1 mês de bolsa);
• Contribuições para a Segurança Social (regime voluntário);
• Seguro de acidentes pessoais;
• Propinas do programa de doutoramento (até ao limite estabelecido pela FCT).

Requisitos para candidatos brasileiros

• Inscrição num programa de doutoramento acreditado pela A3ES (ou condições de inscrição);
• Grau de mestre (ou licenciatura pré-Bolonha) reconhecido ou em processo de reconhecimento;
• Plano de trabalho avaliado pelos painéis científicos da FCT.

Para maximizar as hipóteses de aprovação, consulte o nosso artigo FCT Bolsas Doutoramento 2026: Como Maximizar a Candidatura.

Acordo CAPES-FCT: cooperação bilateral

Portugal e o Brasil mantêm um acordo de cooperação científica e tecnológica CAPES-FCT que cobre financiamento de bolsas, projetos conjuntos e cotutelas. No âmbito deste acordo, são lançados periodicamente editais específicos para:

• Mobilidade de doutorandos — financiamento de estadias de 3 a 12 meses em Portugal para doutorandos vinculados a IES brasileiras com programas credenciados pela CAPES (conceito ≥ 4);
• Projetos de investigação conjuntos — financiamento de projetos bilaterais PT-BR com equipas mistas;
• Cotutelas — apoio específico a cotutelas formalizadas ao abrigo do acordo bilateral (veja o nosso guia completo sobre Doutoramento em Cotutela PT-Brasil 2026).

Consulte o portal FCT (secção Cooperação Internacional) e o portal CAPES (secção Cooperação Internacional — Portugal) para os editais em vigor em 2026.

CNPq Doutorado Pleno no Exterior

O CNPq — Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico oferece o programa de Doutorado Pleno no Exterior, que financia a realização integral de um doutoramento fora do Brasil, em universidades de excelência. Portugal é um dos destinos elegíveis.

O que cobre

• Bolsa mensal calculada em dólares (atualizada periodicamente);
• Auxílio instalação;
• Auxílio para a defesa de tese;
• Passagem aérea de ida e volta.

Requisitos

• Cidadão brasileiro com mestrado concluído (nota recomendada ≥ 7,0 na CAPES);
• Orientador confirmado numa IES portuguesa de referência;
• Plano de investigação com relevância para a política científica nacional brasileira;
• Vínculo a uma IES ou instituto de investigação brasileiro é valorizado.

Os editais CNPq para Doutorado Pleno no Exterior têm cadência irregular — verifique o portal CNPq (gov.br/cnpq) para chamadas abertas em 2026.

Fundação Calouste Gulbenkian

A Fundação Calouste Gulbenkian, uma das maiores fundações privadas de Portugal, apoia investigadores de países lusófonos — incluindo do Brasil — através de programas de bolsas e financiamento de investigação. Os programas da Gulbenkian têm foco em Artes, Humanidades, Ciências Sociais, Saúde e Ambiente, e destinam-se habitualmente a investigadores com projetos relevantes para o espaço lusófono.

Para 2026, consulte o portal da Fundação Gulbenkian (gulbenkian.pt) para as chamadas em aberto, pois os programas são lançados com cadência anual e os critérios podem variar.

Camões IP e outros programas

O Camões — Instituto da Cooperação e da Língua IP, sob tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, apoia a promoção da língua portuguesa e a cooperação no espaço lusófono. Os seus programas de bolsas destinam-se essencialmente a cidadãos de países lusófonos (incluindo brasileiros) para formação em Portugal. Consulte o portal Camões (camoes.mne.gov.pt) para as modalidades disponíveis em 2026.

Outros programas a considerar:

• FAPESP — para doutorandos vinculados a IES do estado de São Paulo, com financiamento de estadias de investigação em Portugal no âmbito de projetos FAPESP aprovados;
• FAPERJ, FAPEMIG, FAPERGS e outras FAPs estaduais — verifique os programas de internacionalização de cada agência;
• Erasmus+ (ICM) — para mobilidade entre IES portuguesas e brasileiras com acordos de cooperação internacionais ativos.

Estatuto de Igualdade: isenção de propinas para brasileiros em Portugal

O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres entre Cidadãos Brasileiros e Portugueses, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil (Porto Seguro, 22 de abril de 2000, ratificado por ambos os países em 2001), confere aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal um conjunto alargado de direitos equiparáveis aos dos cidadãos portugueses — incluindo, em matéria de ensino superior, a possibilidade de beneficiar dos mesmos regimes de propinas que os estudantes nacionais.

Na prática, a aplicação do Estatuto de Igualdade em matéria de propinas varia por IES:

• Algumas universidades públicas aceitam o Estatuto de Igualdade para efeitos de equiparação de propinas a nacionais (valor máximo fixado por lei: ~€697/ano para 2026);
• Outras exigem residência legal prévia em Portugal durante um período mínimo;
• As IES privadas não estão obrigadas pelo mesmo regime de propinas, mas podem aplicar descontos a detentores do Estatuto.

Para requerer o Estatuto de Igualdade, o cidadão brasileiro deve dirigir-se ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, atual AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo) ou, no Brasil, à Polícia Federal. O processo requer residência legal em Portugal. Consulte os serviços académicos da IES pretendida para confirmar a política vigente em 2026.

Visto de estudante D6: o que precisa de saber

Para residir em Portugal durante mais de 90 dias no âmbito de um doutoramento, os cidadãos brasileiros precisam de visto de longa duração D6 (estudante). O processo inclui:

1. Candidatura ao programa de doutoramento e obtenção de carta de aceitação da IES portuguesa;
2. Comprovativo de meios de subsistência (bolsa FCT, CNPq, CAPES ou outros);
3. Seguro de saúde válido em Portugal;
4. Submissão da candidatura ao visto no Consulado Geral de Portugal mais próximo no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Foz do Iguaçu, Curitiba);
5. Após a chegada a Portugal, formalização da autorização de residência na AIMA no prazo de 90 dias;
6. Para estadias superiores a 1 ano: renovação anual da autorização de residência.

O processo de visto pode demorar de 2 a 4 meses — inicie o processo o mais cedo possível, idealmente em paralelo com a formalização da candidatura à bolsa.

Cotutela PT-Brasil: a dupla vantagem

Para brasileiros que não querem — ou não podem — residir permanentemente em Portugal, a cotutela de doutoramento é uma alternativa poderosa: permite obter o duplo diploma (português + brasileiro) com periodos de residência alternados entre os dois países, sem a necessidade de se estabelecer definitivamente em Portugal.

Para um guia completo sobre o processo de formalização de uma cotutela PT-Brasil, incluindo minutas, procedimentos e opções de financiamento específicas, leia o nosso artigo Doutoramento em Cotutela PT-Brasil 2026: Acordo e Procedimento Completo.

Equivalência do diploma brasileiro em Portugal — e vice-versa

Para candidatar a bolsas FCT ou ao programa de doutoramento em Portugal, os candidatos brasileiros precisam de grau de mestre (ou equivalente) reconhecido. O processo de reconhecimento de graus estrangeiros em Portugal é feito pela DGES (Direção-Geral do Ensino Superior) ou, com maior celeridade, pelas próprias IES ao abrigo do artigo 41.º do RJIES (reconhecimento automático para fins de acesso ao ensino superior).

Para o reconhecimento do diploma de doutor português no Brasil, o processo é gerido pelo MEC e pelas IES brasileiras, que publicam os seus requisitos específicos. Com a cotutela PT-BR, este problema é eliminado: o diploma brasileiro emitido pela IES brasileira é reconhecido diretamente no Brasil, sem necessidade de revalidação.

Perguntas frequentes