Como Submeter um Projeto ao Comité de Ética da Tese Passo a Passo 2026

Chegou o momento de submeter o projeto de investigação ao comité de ética — e com ele surge uma lista interminável de dúvidas: que documentos são obrigatórios? Quanto tempo demora a obter parecer? O que acontece se o projeto for rejeitado? Em 2026, submeter corretamente um projeto ao comité de ética da tese não é apenas uma formalidade burocrática: é uma condição sine qua non para recolher dados, publicar resultados e, em muitas universidades portuguesas, agendar a defesa. Este guia percorre todos os passos, do diagnóstico inicial à resposta a pedidos de esclarecimento, com referências às comissões de ética em Portugal e aos requisitos do RGPD.

A aprovação ética protege os participantes da investigação — e também o próprio investigador. Um estudo sem parecer favorável pode ser invalidado pela instituição ou recusado por revistas científicas no momento da publicação. Se ainda está a definir as perguntas de investigação e hipóteses, leia primeiro o guia sobre como definir objetivos, perguntas de pesquisa e hipóteses da tese — ter a pergunta de investigação cristalizada é o ponto de partida para qualquer submissão ética.

Quando precisa de aprovação ética

Nem toda a investigação académica requer aprovação formal de um comité de ética. Em termos gerais, a aprovação é obrigatória sempre que a investigação:

• Envolva participantes humanos (questionários, entrevistas, observação, testes, grupos de foco);
• Utilize dados pessoais identificáveis — mesmo que recolhidos de fontes secundárias;
• Envolva grupos vulneráveis (menores, pessoas com deficiência cognitiva, reclusos, doentes em situação crítica);
• Recolha dados biomédicos, biológicos ou genéticos;
• Implique riscos físicos ou psicológicos para os participantes;
• Utilize gravações de vídeo ou áudio associáveis a indivíduos.

Investigação exclusivamente documental (análise de textos publicados, revisões de literatura, meta-análises com dados anonimizados de fontes abertas) geralmente não exige aprovação ética, embora algumas universidades recomendem sempre uma declaração de isenção (waiver). Confirme sempre com o orientador e com a comissão de ética da sua instituição antes de assumir que está isento.

Comissões de ética em Portugal: qual contactar

Em Portugal, o parecer ético é emitido pela comissão de ética da própria instituição de acolhimento. Não existe uma entidade nacional única para investigação académica em ciências sociais e humanas — ao contrário da área biomédica, onde a CEIC (Comissão de Ética para a Investigação Clínica) tem competência centralizada.

Se a investigação envolver participantes de outra instituição (por exemplo, inquéritos a profissionais de saúde), pode ser necessário obter um segundo parecer da comissão de ética dessa instituição. Investigue sempre com antecedência.

Passo 1 — Diagnóstico inicial

Antes de abrir o formulário de submissão, faça este diagnóstico em três perguntas:

1. A minha investigação envolve pessoas ou dados sobre pessoas? Se sim, avance para o passo 2.
2. Existe risco de dano para os participantes? Identifique riscos físicos, psicológicos, sociais ou económicos, mesmo que mínimos.
3. Os dados recolhidos são identificáveis? Nomes, endereços de e-mail, imagens, voz — mesmo que pseudonimizados — contam como dados pessoais ao abrigo do RGPD.

Registe as respostas num documento interno. Este diagnóstico será a base da secção de “justificação ética” no formulário de submissão. Certifique-se de que o capítulo de metodologia da tese descreve claramente os procedimentos éticos — se ainda está a construir essa secção, o guia sobre como escrever a metodologia da tese explica como integrar os requisitos éticos na estrutura do capítulo.

Passo 2 — Elaborar o protocolo de investigação

O protocolo é o documento central da submissão ética. Deve ser claro, conciso e suficientemente detalhado para que um revisor externo — sem conhecimento prévio do tema — consiga avaliar os riscos. Inclua obrigatoriamente:

• Título e resumo do estudo (máximo 300 palavras);
• Objetivos e perguntas de investigação;
• Desenho metodológico: tipo de estudo (qualitativo, quantitativo, misto), método de recolha de dados, instrumentos;
• Participantes: critérios de inclusão e exclusão, dimensão da amostra e procedimento de recrutamento;
• Procedimentos de recolha de dados: como, quando e onde;
• Riscos e benefícios: avaliação objetiva, mesmo que mínimos;
• Proteção de dados: onde são armazenados, quem tem acesso, durante quanto tempo;
• Confidencialidade e anonimização: estratégias concretas;
• Cronograma do estudo.

Passo 3 — Redigir o consentimento informado

O consentimento informado é o documento que formaliza a adesão voluntária do participante. É o elemento mais frequentemente devolvido para revisão. Para que seja aprovado à primeira tentativa, siga esta estrutura:

1. Identificação do investigador e da instituição: nome completo, afiliação, contacto (e-mail institucional);
2. Descrição do estudo: o que é, para que serve, quem financia;
3. O que se pede ao participante: tarefas, duração, número de sessões;
4. Riscos e desconfortos previsíveis: mesmo que mínimos (“pode sentir algum cansaço mental”);
5. Benefícios: diretos (se existirem) e indiretos (contribuição para o conhecimento);
6. Carácter voluntário e direito de retirada: o participante pode desistir a qualquer momento, sem penalização;
7. Confidencialidade e anonimização: como os dados são protegidos;
8. Cláusula RGPD (ver passo 4);
9. Assinatura do participante e do investigador com data.

Utilize linguagem simples — evite jargão técnico. O consentimento deve ser compreensível por alguém sem formação académica. Se os participantes forem menores de 18 anos, é necessário o consentimento dos encarregados de educação e o assentimento do menor (para crianças com mais de 12 anos).

Guarde sempre cópias assinadas dos consentimentos. Em caso de entrevistas gravadas, registe também no próprio áudio a confirmação verbal do consentimento.

Passo 4 — Conformidade com o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679), transposto para o direito português pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, aplica-se a qualquer tratamento de dados pessoais — incluindo investigação académica. Desde 2024, a CEIC exige que os consentimentos informados integrem explicitamente as seguintes cláusulas RGPD:

• Base jurídica do tratamento: para investigação académica, a base é geralmente o “interesse público” (artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD) ou o “consentimento explícito” (artigo 6.º, n.º 1, alínea a));
• Responsável pelo tratamento: nome e contacto do investigador e/ou da instituição;
• Finalidade e período de conservação dos dados: indique o tempo máximo de retenção (tipicamente até 5 anos após a defesa);
• Direitos do titular: acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade;
• Transferências internacionais: se os dados forem tratados em servidores fora da UE (e.g., Google Drive com conta não europeia, plataformas de transcrição americanas), indique-o e justifique as garantias.

Se utilizar ferramentas de IA para transcrever entrevistas ou analisar dados (como Whisper, Otter.ai ou similares), mencione-o no protocolo e no consentimento informado. Desde 2025, muitas comissões de ética portuguesas exigem essa declaração. Saiba como redigir corretamente essa declaração no guia sobre como redigir a declaração de uso de IA na tese.

Passo 5 — Preencher o formulário de submissão

Cada comissão de ética tem o seu próprio formulário. Apesar das diferenças de formato, os campos solicitados são tipicamente os mesmos. Recolha os seguintes dados antes de começar a preencher:

• Número de estudante e afiliação institucional;
• Nome do orientador e co-orientador (com contactos);
• Título provisório da tese;
• Programa de doutoramento ou mestrado e unidade orgânica;
• Data prevista de início da recolha de dados;
• Estimativa do número de participantes;
• Tipo de dados recolhidos (questionários em papel, online, entrevistas, observação…);
• Declaração de ausência de conflito de interesses.

Preencha o formulário com atenção a cada campo. Respostas vagas como “dados serão guardados em segurança” são sistematicamente devolvidas. Seja concreto: “os dados serão guardados numa pasta encriptada (AES-256) em servidor institucional da Universidade X, com acesso restrito ao investigador principal, pelo período máximo de 5 anos após a conclusão do estudo”.

Passo 6 — Submeter e acompanhar o processo

A maioria das comissões de ética portuguesas aceita submissões por e-mail ou através de plataformas institucionais (como o Fenix na ULisboa ou o SIGARRA na UP). O conjunto de documentos habitualmente exigido é:

1. Formulário de submissão preenchido e assinado pelo investigador e pelo orientador;
2. Protocolo de investigação;
3. Formulário(s) de consentimento informado (versão para participantes adultos e, se aplicável, versão para encarregados de educação e assentimento de menores);
4. Instrumentos de recolha de dados (questionários, guião de entrevista, ficha de observação);
5. Declaração de conformidade RGPD (ou secção RGPD integrada no consentimento);
6. CV resumido do investigador principal (em algumas comissões);
7. Comprovativo de seguro de responsabilidade (em estudos com risco físico).

Após a submissão, guarde o comprovativo com carimbo ou e-mail de acuse de receção. Este documento pode ser necessário para a defesa da tese. Acompanhe o processo regularmente — algumas comissões comunicam por e-mail, outras apenas através do portal institucional.

Passo 7 — Responder a pedidos de esclarecimento

É comum a comissão emitir um parecer condicionado, pedindo esclarecimentos ou correções antes de emitir parecer favorável definitivo. Quando receber um pedido de esclarecimento:

1. Leia atentamente cada ponto e identifique se é um pedido de informação, uma correção obrigatória ou uma sugestão;
2. Responda ponto a ponto, de forma numerada, citando o parágrafo original e a versão corrigida;
3. Submeta os documentos revistos com as alterações destacadas (use o modo de revisão do Word ou marcação a cor);
4. Respeite o prazo indicado pela comissão — habitualmente 15 a 30 dias. Se precisar de mais tempo, solicite uma extensão por escrito.

Manter um registo organizado de toda a correspondência com a comissão é fundamental. Guarde cada versão dos documentos com data no nome do ficheiro (ex.: consentimento_v2_2026-06-15.docx).

A integridade académica é um valor que vai além da aprovação formal. Como Marco Armello documenta no seu blogue Sobrevivendo na Ciência, a pressão de produção académica pode comprometer práticas que consideramos garantidas — e manter uma postura ética rigorosa ao longo de todo o processo de investigação é a melhor forma de proteger o trabalho e a reputação do investigador: Sobrevivendo na academia neoliberal — Sobrevivendo na Ciência.

Prazos e calendário típico

Planear com antecedência é a regra de ouro. Em Portugal, os prazos variam significativamente entre instituições:

Regra prática: submeta o pedido pelo menos 3 meses antes da data prevista para iniciar a recolha de dados. Se a defesa está marcada para junho de 2027, idealmente a recolha de dados começa em setembro de 2026 — o que implica submeter o pedido ético até junho de 2026. Não inicie a recolha de dados sem parecer favorável escrito.

A compreensão das etapas do processo de investigação — incluindo o momento certo para a submissão ética — é fundamental para cumprir o cronograma. O blogue Trabalhos Académicos oferece uma perspetiva clara sobre as várias etapas do processo de investigação: Processo de Investigação — Etapas.

Motivos de rejeição mais comuns e como evitá-los

A análise dos pareceres emitidos pelas principais comissões de ética universitárias em Portugal revela um padrão consistente de problemas recorrentes nas submissões de mestrandos e doutorandos. Aqui estão os mais frequentes — e a forma de os evitar:

Perguntas frequentes

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